Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado
Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no Superior Tribunal de Justiça em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais. Mas o que […]
As novas regras de atendimento dos SAC’S
Em 01 de dezembro de 2008 entrará em vigor o Decreto 6.523/08, que regulamenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente de empresas que prestam serviços regulados pelo Poder Público, dentre elas, portanto, as operadoras de saúde. A promulgação desse decreto surgiu da necessidade de se […]
A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS
O tema a ser tratado brevemente nesse estudo é de fundamental importância no sentido informar ao cidadão brasileiro que, apesar dos inúmeros óbices criados pelos órgãos administrativos do Poder Público que prestam serviços relacionados à saúde, não se deve perder de vista que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, […]
Suspensão de venda de planos de saúde deve afetar Amil e Qualicorp
Analistas acreditam que empresas terão impactos negativos nas margens bruta e Ebitd A proibição da venda de vários planos de saúde vão ter reflexos nas duas companhias do setor com ações em bolsa, de acordo com analistas. A suspensão das vendas foi decretada nesta terça-feira, (10), pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de […]
Suspensão de venda de planos de saúde que descumprem prazos já está em vigor
BRASÍLIA – De acordo com a agência, os usuários das operadoras suspensas continuarão sendo atendidos normalmente e não deverão ser prejudicados pela medida… BRASÍLIA – A suspensão da comercialização de 268 planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) começa a valer nesta sexta-feira (13). A medida foi tomada para punir as operadoras […]
Justiça – Plano de saúde indenizará usuário em R$ 50 mil por danos morais
Empresa de plano de saúde que se recusou a cobrir cirurgia de urgência é condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a um paciente que fraturou a coluna em uma cama elástica. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em março de […]
Procon alerta para cobrança de transporte escolar em período de férias
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, informa que o serviço de transporte escolar pode ser cobrado no período de férias, desde que seja informado antecipadamente (previamente) ao contratante, por meio de contrato escrito ou até verbalmente. A informação deve ser pactuada […]
Consumidor poderá ter desconto se quitar dívida antecipadamente
BRASÍLIA – Proposta exige a inclusão, nos contratos, de planilha detalhando a taxação sobre as parcelas e de cláusula especificando a taxa de desconto na liquidação antecipada… Agência Câmara BRASÍLIA – A Câmara analisa o Projeto de Lei do Senado Federal, que garante ao consumidor redução proporcional de juros e outros eventuais acréscimos para […]
Redução nas taxas de juros incentiva compra de imóveis
Na última quarta, a Selic foi reduzida para 8% ao ano. O mercado espera que a diferença faça os juros do financiamento imobiliário caírem ainda mais. Quem estiver precisando mudar rapidamente pode investir em um imóvel próprio agora, porque as taxas de juros para financiamento imobiliário já começaram a cair. Mas se você puder esperar […]
Construção de apartamentos de apenas um quarto cresce em Santos
Em um ano, 27,4% das unidades lançadas tinham apenas um dormitório. Especialistas acreditam que construção de novas unidades é tendência. As construtoras estão começando a investir em apartamentos de um dormitório nas cidades do litoral de São Paulo. De acordo com um estudo do mercado imobiliário da Baixada Santista, realizado pelo Sindicato das Empresas de […]
