As ciladas do consumo na mira da Justiça
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar mais com moradia, lazer, educação e alimentos. Os dados informam que o consumo das famílias passará de R$ 2,3 trilhões em 2010 para R$ 3,5 […]
ANS define regras para oferta de medicação de uso domiciliar
Resolução da agência, publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial, vale apenas para beneficiários de planos de saúde individuais Paula Laboissière e Vinícius Soares, da Agência Brasil Brasília – Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União, define regras para a oferta de medicação de uso […]
Legitimidade para oposição de embargos de terceiro, em razão de contrato de gaveta para promessa de compra e venda de imóvel
É comum e crescente a quantidade de compradores que efetuam a promessa de compra e venda de imóvel, sem que se proceda imediatamente ao registro de escritura definitiva de compra e venda de imóvel, junto ao cartório de Registro de Imóveis. No decorrer da negociação de aquisição de imóvel, é imprescindível que o vendedor forneça suas certidões de praxe […]
Saúde Financeira: mercado imobiliário em alta
Segundo o índice FipeZAP – indicador de preços de imóveis –, o mercado imobiliário nacional continua aquecido. Os preços no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o indicador. Ao perceber o mercado imobiliário aquecido, muitas pessoas se perguntam se é o momento de comprar um segundo imóvel […]
ANS define regras para reajuste de plano com menos de 30 beneficiários
Medida vale para 85% dos contratos no país, com 2 milhões de usuários. Regra determina que contratos sejam agrupados e tenham reajuste único. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (25) as regras de reajustes para os contratos de planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários, que representam 85% dos […]
ANS determina portabilidade para beneficiários da Itálica
São Paulo – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a portabilidade especial de carências para os beneficiários da operadora Itálica Saúde Ltda. A medida se deve ao grave risco à continuidade da assistência devido a problemas financeiros da Itálica. Os beneficiários têm 60 dias para trocar de plano de saúde sem ter […]
Boletim do BC e Ministério da Justiça orienta sobre contas correntes
Boletim ‘Consumo e Finanças’ está em sua quinta edição, lembra BC. Na abertura da conta corrente, cliente deve prestar atenção em contrato A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Banco Central publicaram nesta sexta-feira (19) a quinta edição do boletim “Consumo e Finanças”. O documento traz orientações, desta vez, sobre o processo […]
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia
O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia. O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A constatação de defeito em carro novo configura hipótese de vício do produto, respondendo solidariamente a concessionária e o fabricante, conforme dispõe o artigo 18, caput, do CDC. Esse foi […]
Brasil terá banco de dados sobre alimentos isentos de registro
Dentro de 15 dias, consumidor poderá consultar informações sobre produtos como balas, bombons, chicletes, chocolates, café, sal e água mineral BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registro. Trata-se de um banco de dados unificado sobre empresas e produtos alimentícios isentos […]
