Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com um estudo feito pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o segmento de franquias no Brasil cresceu 16,9% em 2011, atingindo o faturamento de mais de […]
Agência divulga lista com planos de saúde que serão fechados
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou nesta sexta-feira uma lista com 20 operadoras de planos de saúde que terão as atividades encerradas. Segundo o órgão, elas serão fechadas devido a “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves.” Veja lista de operadoras de planos de saúde fechadas Para que a assistência aos clientes não seja prejudicada, […]
Aprovado projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamento domiciliar a doentes de câncer
Custos com medicamentos, como reposição hormonal, também devem ser assegurados Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Na noite desta quarta, 28, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou […]
Goodyear é condenada a indenizar tetraplégico após acidente de carro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa. A Turma, em decisão unânime, fixou pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e determinou que a […]
Procon-SP denuncia 200 sites de compras por golpes
O Procon-SP divulga nesta quarta-feira uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet. O órgão recebeu reclamações sobre esses endereços eletrônicos por irregularidades, principalmente não entrega do produto e total falta de resposta para a solução do problema. De acordo com o diretor executivo do […]
Justiça suspende comercialização do plano de saúde Vivermais no RN
A venda dos planos de saúde da Vivermais Assistência Médica está suspensa por determinação da Justiça, conforme divulgou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte nesta segunda (26). Segundo a decisão da Justiça Federal, a empresa não estaria mais credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames. Além de ter fechado as […]
Aprovada a lei que obriga o SUS a tratar pacientes com câncer
Os hospitais e as clínicas do SUS devem atender os pacientes em até 60 dias depois da confirmação da doença. Uma vitória para quem luta contra o tempo. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e a boa notícia para quem sofre tanto com essa doença é que o Diário Oficial da […]
Direito do consumidor – Ilegalidade nos planos de saúde
Operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios estão cobrando uma taxa ilegal dos novos clientes. Com vários nomes, como taxa de implantação, de cadastramento ou de adesão, a prática é proibida tanto por resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto pelo Código de Defesa do Consumidor. Geralmente, a tarifa extra corresponde […]
Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos
Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um servidor do Rio Grande do Sul pedia para ser aplicada a limitação […]
Admitida reclamação sobre cabimento de danos morais pela inscrição do nome do devedor sem prévia notificação
O ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra decisão de turma recursal que entendeu que a falta de notificação prévia sobre a inserção de nome em lista de inadimplentes, por si só, não configuraria dano moral. O ministro concedeu liminar para suspender a decisão, até o julgamento final […]
