Procons ganharão mais poder para punir e multar empresas
Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro. A medida, à qual a Folha teve acesso, faz parte de um pacote de bondades que a presidente Dilma pretende lançar na próxima sexta, Dia Mundial do Consumidor. Ela se […]
Planos de saúde: justificar negativa de atendimento é insuficiente, diz Idec
São Paulo – O Diário Oficial da União publicou hoje (6) a resolução normativa que obriga os planos de saúde a justificarem as negativas de autorização de procedimentos solicitados por médico ou cirurgião dentista, credenciado ou não. Pela norma, quando houver recusa, a operadora deverá informar os motivos ao beneficiário de maneira detalhada, em linguagem […]
ANS leva até 12 anos para julgar operadoras de planos de saúde
Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Nas últimas três semanas, a Folha analisou 765 processos julgados pela diretoria da ANS entre janeiro e […]
Planos de saúde lideram ranking de queixas do Idec em 2012
Brasília – Os planos de saúde lideram mais uma vez o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no ano passado. Segundo o relatório anual do instituto, divulgado hoje (4), 20% dos atendimentos em 2012 foram relacionados a reclamações sobre planos de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento […]
Ao negar autorização, plano de saúde terá que comunicar por escrito
BRASÍLIA E RIO – Depois de fechar o cerco contra as operadoras de plano de saúde e odontológico que descumprem prazos de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) endureceu as regras e passou a mirar também as negativas dadas aos beneficiários, que já somam 62 milhões em todo o Brasil. As operadoras que […]
Universidade indenizará por não informar que mestrado não era reconhecido
Uma ex-aluna da Universidade de Guarulhos será indenizada em R$ 30 mil pela Associação Paulista de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade, por não ter sido informada que curso de mestrado não era recomendação pela Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão oficial que reconhece os cursos de pós-graduação no país. […]
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do contrato. No caso julgado, o autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para implantação de stent (implante para […]
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual. A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de […]
Próteses e câncer motivam processos contra planos
Próteses ortopédicas, tratamentos de câncer e cirurgias bariátricas são os principais motivos que levam os brasileiros a entrar na Justiça contra as operadoras de planos de saúde, segundo especialistas na área de saúde suplementar. As informações são do portal G1. De acordo com o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) — que representa […]
ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde
Avaliação se refere à garantia de atendimento dos clientes. Operadoras mal avaliadas poderão ter vendas suspensas, como já ocorre. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27) uma instrução normativa com novas regras para a avaliação dos planos de saúde, no que diz respeito à garantia de atendimento. O texto foi publicado no […]
