ANS define medidas para acelerar processos
Novo método adotado pela ANS vai acelerar análise de processos e aplicação de multas às operadoras. Haverá ainda mutirão com reforço de 200 servidores para julgamento dos que estão em tramitação A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a metodologia de análise de processos de consumidores contra os planos de saúde para acelerar […]
Segurado que teve custeio de tratamento de câncer recusado será indenizado por dano moral
Um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde receberá indenização por dano moral. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso do segurado, aplicando a teoria do dano moral presumido (in re ipsa), que dispensa a demonstração de ocorrência do dano. O julgamento reverteu […]
Construtoras terão que ressarcir por aluguéis pagos devido a atraso em entrega de imóvel
O Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Inpar Empreendimentos Imobiliários e João Fortes Engenharia Ltda a pagarem a um casal os valores gastos no pagamento de aluguéis, referentes ao período de 18 meses, até a entrega do apartamento. O casal alegou que a previsão de entrega das chaves do apartamento, […]
Serviço vai centralizar dados sobre imóveis de SP
Consulta on-line terá todos os cartórios Maior empresa brasileira de análise de crédito, a Serasa Experian vai entrar também na pesquisa de dados sobre registro de imóveis. Chamado Central de Crédito Imobiliário, o serviço será lançado amanhã, quando serão conhecidos os detalhes. Na central será possível consultar on-line, mediante uma taxa, informações sobre eventuais entraves […]
Meia-entrada na saúde
Amparado pela Constituição de 88 e financiado por uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Sistema Único de Saúde – SUS – nasceu com o propósito de garantir atendimento universal, integral e gratuito no Brasil. Paralelamente, a legislação abriu espaço à participação da iniciativa privada de forma complementar, suprindo eventuais deficiências do setor público. […]
Obrigações dos planos de saúde
A medida adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para disciplinar e tornar transparentes as razões das frequentes recusas, pelas operadoras de planos de saúde, de procedimentos médicos é mais um passo importante para a defesa dos interesses dos clientes dessas empresas. As novas regras, constantes de resolução que entra em vigor em de […]
TJ do Rio obriga Amil a custear quimioterapia via oral em casa
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, rejeitou recurso da Amil Assistência Médica Internacional e declarou nula cláusula que exclui o custeio da quimioterapia via oral de uso domiciliar no tratamento contra câncer. Segundo o desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator do processo, a cláusula é abusiva, pois […]
ANS terá de prestar esclarecimentos em investigação sobre programa de monitoramento
Ministério Público Federal quer esclarecer denúncia sobre favorecimento da Unimed-Rio RIO — O Ministério Público Federal (MPF) irá reiterar à Agência Nacional de Saúde (ANS), nos próximos dias, o pedido para que forneça informações à investigação conduzida pelo órgão, que apura denúncia sobre a existência de possíveis irregularidades no programa de monitoramento dos planos privados […]
Multa é pouco para enquadrar planos de saúde
Especialistas pedem maior fiscalização e dizem que punição aos convênios médicos que recusam procedimentos deve ser mais rígida A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de multar em R$ 30 mil as operadoras de planos de saúde que não apresentarem justificativa por escrito, em 48 horas, para as recusas em autorizar procedimentos médicos […]
Nova resolução permite que planos de saúde cubram implante de ‘ouvido biônico’
Cirurgia que restaura a audição custa R$ 150.000 A partir de agora, os planos de saúde privados deverão cobrir a realização do implante coclear bilateral, popularmente conhecido como ‘ouvido biônico’, sem restrições de idades. A decisão tomada pela Justiça Federal de São Paulo atende ao pedido, formulado em março de 2011, pela PRDC (Procuradoria Regional […]
