Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo […]
Entidade dá dicas para consumidor não ter problemas com planos de saúde
Contratar um plano de saúde particular é a opção de muitos brasileiros, diante da atual situação da saúde pública nacional. Entretanto, de acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), há muitos abusos neste tipo de relação, o que obriga o consumidor a ter atenção redobrada com tal serviço. […]
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou recurso apresentado por uma operadora de planos de saúde e manteve decisão de primeira instância que condena a companhia a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma mãe que teve negado o pedido de internação para o parto de risco […]
Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e seu marido, por erro médico na interpretação de um exame de ultrassonografia com translucência nucal (TN). A médica, funcionária de uma clínica […]
Plano de Saúde é condenado a reembolsar segurada por despesas efetuadas em hospital não credenciado
A Juíza da 7ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma paciente e condenou a Amil Assistência Médica e Internacional LTDA a reembolsar a segurada no valor de R$ 67.689,00 e a indenizar por danos morais o valor de R$ 20.000,00 pelo não pagamento de despesas médico-hospitalares pelo plano de saúde. De […]
Laboratório terá que indenizar devido a erro em exame de DNA
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso de um consumidor para condenar o laboratório Tecnogene a indenizá-lo em danos materiais e morais, por falha na divulgação do resultado de exame de DNA. A decisão foi unânime. O autor conta que diante de dúvidas quanto à paternidade que lhe foi apontada, condicionou […]
STJ muda cobrança em condomínio
Decisão aplicada ao caso de uma cobertura em MG cria jurisprudência ao definir que ter apenas a área maior não justifica valor a mais Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior […]
Planos de saúde coletivos são reajustados acima da inflação
Empresas de planos de saúde estão reajustando os planos coletivos bem acima da inflação. Três em cada quatro contratos são de planos coletivos atualmente no país. Os planos coletivos são aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários ou contratados por meio de entidades de classe (nesse caso, são chamados de coletivos por adesão). O plano […]
Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados
Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o relatório anual do Idec, divulgado em março deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamações sobre plano de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento de […]
Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais contra o câncer
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a relação de procedimentos obrigatórios que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Entre as novidades apresentadas nesta terça-feira (28), está a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer , usados em casa. O rol de procedimentos está […]
