Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
ANS diz que vai continuar retirando do mercado planos de saúde ruins
O saneamento do mercado brasileiro de planos de saúde, com a saída de empresas que não têm condições de atuar no setor, é um processo contínuo dentro da Agência Nacional de Saúde (ANS). Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa. A ANS avalia que a medida resultou em benefício […]
Cumprimento de prazo pelos planos de saúde é a principal reclamação ao Procon Carioca
A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Procon Carioca), que funciona há pouco mais de um ano, informou que os planos de saúde são o último segmento a ser incluído no rol de atendimentos que inclui, também, reclamações contra empresas de TV por assinatura, compras via internet e filas de bancos. O advogado Fábio Ferreira, […]
Procon-SP lista dez planos de saúde mais reclamados no 1º semestre
A Fundação Procon-SP divulgou nesta quinta-feira (22) ranking com os dez planos de área de saúde que mais geraram queixas no órgão no primeiro semestre deste ano. O segmento ocupou o sexto lugar entre os mais reclamados, com 6.550 atendimentos registrados entre pedidos de orientação e queixas contra a operadora ou administradora de benefícios, diz […]
Justiça questiona punição a planos
ANS proíbe 21 empresas de comercializarem 212 convênios médicos, por desrespeito a clientes. Operadoras recorrem Diante do número cada vez maior de queixas dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde (ANS) comprou ontem mais uma briga com as operadoras de planos de saúde e suspendeu a comercialização de mais 212 convênios de 21 empresas por […]
Governo suspende a venda de 246 planos de 26 operadoras de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta terça-feira (20), a suspensão da venda de 246 planos de 26 operadoras por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negar cobertura. É a primeira vez que a agência monitora e avalia reclamações em relação a negativa de cobertura indevida. A nova punição […]
Plano de saúde não pode limitar cirurgias e tratamentos
Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e não devem excluir enfermidade ou tratamento de seu rol de atividades. Essa foi o entendimento adotado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para rejeitar Apelação e manter condenação à Unimed a […]
Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a tratamento médico, em regime de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato. Segundo o ministro, é abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do […]
Os planos de saúde com mais reclamações em junho
SulAmérica ainda lidera entre as grandes; entre as médias, Unimed Salvador foi novamente a primeira. São Paulo – Pelo nono mês consecutivo a SulAmérica foi a operadora de plano de saúde com maior índice de reclamações de clientes entre as empresas de grande porte, segundo o ranking mensal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). […]
Plano de saúde vira luxo
Com reajustes sistematicamente acima da inflação nos últimos anos, os planos de saúde vêm se tornando inviáveis para grande parte dos brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostra que os convênios têm virado quase um artigo de luxo: entre os que conseguem pagar pelo […]
