Especial STJ: cláusulas abusivas em contratos deixam consumidor vulnerável
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de leis que estabelece direitos e obrigações para consumidores e fornecedores a fim de evitar que os clientes sofram qualquer tipo de prejuízo. Nessa relação de consumo, o código entende que o consumidor é a parte mais fraca, isto porque quem oferece um produto é […]
Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve indenização a ser paga pela empresa Flavor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a consumidora que encontrou um rato morto, já em estado de putrefação, em pacote de pipoca. Em decisão monocrática, o ministro negou seguimento ao recurso especial interposto pela Flavor. A […]
Querida, encolheram as embalagens!
Apesar de legal, redução do peso deve ser comunicada com destaque, mas empresas descumprem a regra. RIO – Consumidores que vão ao supermercado com frequência e são fiéis a determinadas marcas têm a sensação de que produtos estão encolhendo, enquanto os preços permanecem os mesmos. Refrigerantes, aveia, achocolatados, biscoitos e sorvetes são alguns dos alimentos […]
Atualização do Código do Consumidor inclui direitos e deveres pelo consumo verde
Mais direitos, mas também deveres, quando o assunto é cuidado com o meio ambiente. Esta é uma das novidades que podem vir a ser incluídas na atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A inclusão de artigos que tratam do consumo sustentável, aliás, é um dos poucos pontos pacificados, entre especialistas de direito do […]
Cliente que caiu em supermercado deve ser indenizado
Autor do processo fraturou uma das pernas e teve de ser submetido à cirurgia para colocação de placas e pinos no local. A 6º Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve, por unanimidade, decisão que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ […]
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito de um condômino de participar da assembleia condominial e exercer seu direito de voto quanto […]
Veja como o STJ tem tratado de casos de paciente com câncer
Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer. Artigo publicado em abril passado na revista médica The Lancet revelou que o Brasil terá um aumento de 38% no […]
ANS exige devolução em dobro a consumidores penalizados por planos de saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é reguladora de planos de saúde no país, editou a Resolução Normativa nº 337, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013, para alterar a Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19/9/2003, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações […]
Lei que obriga plano de saúde a cobrir remédios contra câncer é sancionada
Medida já estava prevista em resolução do governo e agora vira lei. Segundo ANS, serão garantidos medicamentos usados em 54 tratamentos. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais […]
Justiça multa Sul América por negar cobertura médica a bebê com síndrome de down
A Sul América Seguros Saúde S/A terá de indenizar um cliente de Pernambuco cujo filho recém-nascido, portador da síndrome de down, teve atendimento médico prestado de forma inadequada. O bebê foi habilitado como dependente no seguro saúde do pai. A empresa foi condenada a pagar R$ 13.255 ao usuário, sendo R$ 6.255 por danos materiais […]
