Artigos e Notícias
Lei evita prejuízo a consumidores de planos de saúde
As operadoras de planos de saúde têm 180 dias a partir do último dia 24 de junho para se adequarem
Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que
Governo libera alta de até 9,65% para plano de saúde individual e familiar
Os planos de saúde individuais e familiares poderão ter o preço reajustado em até 9,65% neste ano. O índice foi
Plano de saúde é condenado a pagar marca-passo a dona de casa
As cláusulas excludentes do fornecimento de marca-passo, próteses e órteses não podem ser invocadas quando a entrega de tais materiais
Plano de saúde é condenado por negar parto no sexto mês de gestação
Uma decisão monocrática do Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues garantiu a um casal do Mato Grosso do Sul a
Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, por maioria dos votos, condenou um laboratório clinico em
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma
Plano de saúde: Amil pede bloqueio de processo sobre reajuste de idoso
Maior grupo do setor é alvo de mais de 2 mil processos sobre o tema; setor diz que empresas poderiam
Novas regras para cancelamento de serviços entram em vigor
Há alguns dias (8 de julho) entrou em vigor uma nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando que
Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em caráter conclusivo, proposta
Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague
Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria
A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos
