Artigos e Notícias
Governo dá aval a jornada flexível para domésticos
O governo deu sinal verde para o Congresso flexibilizar a jornada de trabalho dos empregados domésticos. Patrões e trabalhadores poderão
CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva
Grávida tem estabilidade durante aviso prévio
As trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o período de aviso prévio têm por lei estabilidade de emprego. A novidade,
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas
Amil é condenada a rever reajuste e devolver dinheiro em planos coletivos
A Amil foi condenada a devolver dinheiro a clientes de contratos por adesão firmados com micro e pequenas empresas e
Boletim alerta sobre cuidados com consórcios
O Banco Central e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça publicaram hoje (15) boletim alertando
Regras em compras on-line
Os brasileiros que compram produtos pela internet têm, a partir de agora, mais ferramentas para se protegerem. Em vigor desde
Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fabricante do sabão em pó Ace deve indenizar
Santander adere à política de desistência de ações judiciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, classificou como uma “bela notícia” a iniciativa do banco
Os planos de saúde com mais reclamações em abril
SulAmérica permanece na primeira posição entre as grandes; entre as operadoras médias, primeiro lugar foi da Unimed Guararapes A SulAmérica
