Projeto de lei aprovado na Câmara de São Paulo obriga a prefeitura a dizer ao usuário do sistema público de saúde o tempo estimado para que ele consiga a consulta, exame ou cirurgia que marcou.
Além disso, a administração municipal terá que informar ao paciente, por meio de página na internet, quantas pessoas aguardam antes dele e o andamento da fila.
O acompanhamento será feito pelo número de inscrição dos usuários no SUS (Sistema Único de Saúde), e não pelo nome deles, para resguardar o sigilo pessoal.
O projeto, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), vai à apreciação do prefeito Fernando Haddad (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A previsão é que uma decisão saia até o final de abril. A tendência, segundo a Folha apurou, é que haja sanção.
Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é dar publicidade aos dados da fila.
Informações sobre a quantidade de pedidos na espera só começaram a ser divulgadas pela prefeitura neste ano, depois que a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação dados referentes à espera de cada procedimento médico, em janeiro.
Os dados, referentes a outubro de 2012, mostravam que 661 mil pedidos aguardavam na fila. A Folha pedia os dados havia sete meses.
Novos dados, referentes a 31 de dezembro de 2012, mostravam que a fila havia aumentado para 800 mil pedidos. Agora, está em 780 mil.
O usuário, entretanto, continua sem saber quanto tempo efetivamente demorará para que ele seja atendido.
A Secretaria Municipal da Saúde afirmou ontem que estuda a implementação de área restrita no site, com acesso por meio de senha e do número do cartão SUS, que reunirá as informações do paciente, histórico de exames e datas das consultas.
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