Plano deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria. Para o colegiado, a condenação da operadora […]
Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica complementar a tratamento psicológico
O plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, bem como propiciar cobertura aos desdobramentos necessários ao pleno tratamento necessitado pela paciente e indicado por seu médico. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar uma operadora de plano de saúde […]
Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios
A recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Com base nesse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a pagar a cobertura por morte […]
Para o STJ, operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro médico
A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica […]
Tem gente na bronca com os planos de saúde – e desta vez não é o consumidor
Na última semana, entidades que representam médicos franziram a testa e engrossaram o tom na direção dos planos de saúde durante uma audiência na Câmara dos Deputados. O motivo da queixa é a remuneração paga ao médico, que os profissionais classificam como “baixa”. O assunto surgiu na Comissão de Seguridade Social e Família, e que contou […]
Lobby dos planos de saúde corre solto enquanto CPI da Covid investiga corrupção
Enquanto as atenções da CPI da Covid se concentram na corrupção da compra de vacinas, empresários de planos de saúde atuam por dentro e por fora dos canais oficiais para obter a desregulamentação do setor. Está em curso uma operação de grande magnitude, cujos efeitos prejudiciais ao sistema de saúde são potencialmente superiores às irregularidades atualmente investigadas pela comissão de inquérito. As primeiras menções […]
Câmara aprova texto que facilita acesso a remédios orais contra o câncer pelo plano de saúde
Por 398 votos a 10, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1°) um projeto de lei que dá mais agilidade ao tratamento do câncer para quem tem plano de saúde. Como já passou pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. O objetivo da matéria é reduzir as exigências para que os planos de saúde sejam obrigados a […]
