Na sexta-feira, dia 4, o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível, deferiu liminar determinando a Unimed Uberaba a manter ativos os planos de saúde da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). No entanto, o impasse judicial que envolvia a manutenção do contrato com a prestadora foi resolvido ontem por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado por Aciu e Unimed no Ministério Público Estadual, com a presença do Procon Uberaba.
De acordo com a coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves Gomes, este é o resultado de uma atuação conjunta entre o Procon municipal e a promotora de Defesa do Consumidor, Claudine Lara Aurélio Betarello, para evitar que a situação perdurasse durante toda a discussão do mérito da ação no âmbito da Justiça. “Os planos de saúde serão mantidos. Ficou acertado que aquelas pessoas que em detrimento daquela celeuma toda migraram para outros planos, inclusive dentro da própria Unimed e muitas vezes com planos em valores maiores, poderão retornar aos planos antigos nas mesmas condições. Ou seja, aquelas que quiserem poderão retornar e é um número bastante significativo que migrou”, explica.
Eclair Gomes ressalta ainda que também ficou acertado que o TAC será levado ao Judiciário para homologação, com consequente pedido de extinção da ação judicial, ou seja, ficará valendo o que foi definido pelo acordo entre os envolvidos. “Acredito que essa questão ter sido resolvida da forma como foi é muito positivo, não só para a defesa do consumidor, mas também para usuários de planos de saúde, para as próprias Aciu e Unimed, bem como ao Judiciário, que tem uma ação a menos para julgar”, avalia a coordenadora.
Para o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, em torno de 900 pessoas estavam aguardando o resultado positivo do impasse. “O que mais interessava para a Aciu, que era a manutenção dos seus associados sendo assistidos por um plano de saúde, está garantido, mantendo as mesmas condições anteriores e sem modificações. De maneira geral estamos satisfeitos”, completa.
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