Ministro da Saúde anunciou nesta quarta (3) publicação da norma no DOU.
Empresas com mais de 100 mil clientes têm 180 dias para implantação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a implantação de norma que irá exigir das operadoras de planos de saúde a criação de ouvidorias para atender aos seus usuários. Segundo Padilha, a norma será publicada nesta quinta (4) no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo, essas estruturas de atendimento ao público deverão contar com um ouvidor titular e um substituto que atuem exclusivamente nesta função. As ouvidorias, explicou o ministro, também terão de ter canais de contatos específicos, protocolos de atendimento e equipes capazes de responder as solicitações dos usuários em no máximo sete dias úteis.
As operadoras que possuem mais de 100 mil clientes terão 180 dias para instalar as estruturas. Já as empresas com carteira de usuários inferior a 100 mil beneficiários terão até um ano para se adequar à nova regra.
A determinação do Ministério da Saúde, no entanto, isenta as operadoras com até 20 mil usuários e as que atendem exclusivamente planos odontológicos de criarem as ouvidorias. Essas empresas, informa o governo, terão a possibilidade de simplesmente designar um representante institucional junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante das constantes reclamações contra as empresas que administram planos de saúde, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras. Em 2012, o governo federal suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não cumpriram os prazos máximos estipulados para marcação de exames, consultas e cirurgias.
Santas Casas
Durante a audiência pública na Câmara, Padilha também propôs que os parlamentares debatam a elaboração de um projeto de lei que autorize os hospitais filantrópicos do país a trocarem suas dívidas com a União pela prestação de serviços médicos. Conforme o ministro, essas instituições de saúde, que em março representaram 50% das internações médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), acumulam débitos históricos.
“Em vez de fazer um debate sobre o reajuste linear da tabela SUS, precisamos debater o que é o grande problema das Santas Casas hoje, que são as dívidas acumuladas ao longo do tempo e trocá-las por serviços naquilo que nós mais precisamos de atendimento e serviço para a nossa população”, sugeriu Padilha.
Para o titular da Saúde, os débitos tributários dos hospitais filantrópicos poderiam ser quitados por meio da ampliação do número de exames, cirurgias e procedimentos médicos realizados por essas instituições aos usuários do SUS. Padilha enfatizou que as santas casas poderiam, por exemplo, oferecer mais cirurgias de câncer em contrapartida ao abatimento das dívidas.
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