Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação entre médicos e operadoras dos planos de saúde, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconheceram a existência do conflito entre os prestadores de serviço (médicos) e as empresas e admitiram que as normas que regulam o setor deverão ser revistas.
O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (9), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná, quando foram ouvidos a chefe do Núcleo da ANS no Paraná, Tatiana Nozaki Grave; o gerente de fiscalização Francisco Telles e integrante da diretoria de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes. Também participou da oitiva, a convite da CPI, o advogado Gabriel Shulman, especialista em questões envolvendo planos de saúde.
A reunião foi comandada pelo presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro (PSL). O presidente da CPI alertou que a ANS não está fiscalizando adequadamente o cumprimento de suas próprias resoluções. “Essa normativa 49 estabelece os parâmetros para reajuste dos honorários médicos, o que significa que a Agência tem, sim, o poder de intervir na situação. Só que não está ocorrendo a fiscalização adequada, os itens que devem constar em contrato não estão sendo cumpridos e não vemos a ANS fazer nada”.
O gerente de fiscalização Francisco Telles reconheceu que as ações atuais não estão surtindo o efeito desejado e que as normas precisam ser revistas em alguns pontos. Ele informou que a ANS aplicou mais de R$ 1,2 bilhão em multas às operadoras, mas que menos de R$ 60 milhões foram pagos. “É precisa mudar o sistema de fiscalização”. Os integrantes da CPI solicitaram ao órgão que informe, por escrito, sobre todas as multas aplicadas às operadoras de planos de saúde suplementar que atuam no Estado do Paraná.
Denúncia grave
Durante os depoimentos, o deputado Leonaldo Paranhos observou que a ANS fez uma grave denúncia à CPI. O integrante da Diretoria de Desenvolvimento Setorial Maurício Nunes da Silva, afirmou que “as operadoras de planos de saúde sugerem aos médicos alterações nos procedimentos para reduzir seus custos”.
De acordo com Paranhos, “a denúncia é gravíssima e que representa um grande prejuízo aos usuários e risco à saúde. Esta Comissão tem a obrigação de investigar essa questão”, alertou.
Sobre a relação entre os médicos e as operadoras, a ANS reconhece o conflito e disse que os contratos são apenas uma das causas do problema. “Os contratos são uma das causas no que diz respeito ao reajuste [dos honorários médicos]. Os valores pagos, os atrasados nos pagamentos, a falta de pagamento, as regras para descredenciamento [de médicos e hospitais] e a interferência no trabalho dos médicos também são prejudiciais. O conflito, por si só, não é problema, mas para a agência é um risco assistencial, que afeta o atendimento ao usuário”.
