À frente da Seguros Unimed, o médico Helton Freitas, 52, acredita que o modelo de planos de saúde mais baratos e com uma cobertura mais restrita deveria ser acrescido às novas propostas para planos de saúde, cuja votação foi adiada neste ano em comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser decidido no próximo ano.
Para ele, o plano popular, defendido pelo Ministério da Saúde e refutado por órgãos de defesa do consumidor, deveria voltar ao centro do debate. “A sociedade e a própria imprensa discutiram isso de uma maneira que não era possível”, afirma.
Há dois anos, Freitas preside o setor da Unimed responsável pelos segmentos vida, previdência, odontológico, viagem e saúde. Atualmente, a seguradora conta com mais de 6 milhões de clientes.
Junto a outras entidades, ele tem se reunido em audiências públicas e reuniões da comissão especial responsável pelo PL 7.419/06. No dia 8 de agosto, uma terça-feira, apresentou propostas de alteração no projeto –dentre elas, a rejeição da ampliação do rol de procedimentos e da intermediação obrigatória por administradoras de benefícios.
Para Freitas, a saúde suplementar é mal gerida no Brasil. A aproximação do setor com o SUS, na sua opinião, seria positiva. “Traria benefícios para a população como um todo, muito mais do que pagar um ressarcimento aqui e outro ali”.
Folha – Já existem operadoras que oferecem planos reduzidos e mais baratos. Inclusive o grupo de trabalho da ANS que analisou a proposta do plano popular reafirmou esse ponto. O que está em jogo, afinal?
Helton Freitas – Hoje, alguém que infarta e tem um plano ambulatorial vai ao pronto-socorro e tem direito a 12 horas de assistência. Só que a pessoa precisa ficar internada por pelo menos 72 horas. A partir da 13ª, ela já não teria mais cobertura pelo plano. E aí você gera um grande dilema: essa pessoa não tem cobertura, o caso vai ser judicializado e o juiz vai dizer que tem que continuar o tratamento. Em função dessa insegurança jurídica, as operadoras de referência do país não comercializam esse produto para não correr risco.
Essa proposta poderia voltar ao debate e ser melhor discutida. Tratou-se dela num conceito de perda de direitos.
E por que não haveria perda de direitos para o consumidor?
Como é que você perde um direito que você não tem? Você não tem nada. Perde o quê? O que estava sendo discutido era fazer um plano mais enxuto com menos coberturas. Isso não passou. A sociedade e a própria imprensa discutiram isso de uma maneira que não era possível.
Entendo que não há perda de direito se você, de fato, não era usuário daquele serviço. No Brasil, se criou esse universo de que ou você está aqui [saúde pública] ou está aqui [saúde privada]. Nessa lógica, o plano tem que ser completo e, para ele ser completo, não vai custar o que ele custa.
O plano popular teria brechas que obstruiriam os direitos do consumidor e contribuiriam para o aumento da judicialização, que já é um dos gargalos do setor. Por que ainda defendê-los?
A discussão sobre plano popular diz respeito a acesso. Se for mais barato, um número maior de pessoas teria condições de adquirir esse produto – isso numa população na qual mais de 90% diz que gostaria de contratar um plano de saúde.
Acho que, se houvesse um número maior de pessoas na saúde suplementar, a gente poderia ter um processo mais integrado entre esse setor e o sistema público, especialmente no que se refere ao modelo assistencial. Hoje nós temos os modelos do SUS e da saúde suplementar. O do SUS é muito melhor, o da saúde suplementar é muito mal gerido, na minha opinião.
A aproximação desses dois modelos traria benefícios para a população como um todo, muito mais do que pagar um ressarcimento aqui e outro ali.
Essa é uma questão que, toda vez que vai ao debate público, levanta muitas opiniões contrárias. É quase uma reforma da previdência. Todo mundo sabe que está errado, que está com problema, mas na hora que você propõe a reforma, não emplaca.
Você defende que não se amplie o rol de procedimentos. Sua ideia é de que isso seja validado por prazo indeterminado?
O que sempre incomodou as operadoras é uma ampliação [de procedimentos] onde você não tem, concomitantemente, o aumento do valor a ser pago. Tem toda uma discussão técnica sobre a ampliação do rol. É importante dizer que tem lobby para a incorporação de novos medicamentos no rol da ANS, é uma forma de incorporar novas tecnologias e colocar no rol.
É importante que essa discussão preceda o quanto vai custar. Isso tem que ser dito para as pessoas: “você quer fazer essa ampliação? Ela custa mais tanto.” É um acréscimo que, embora a lista pareça curta, tem impacto muito elevado em função do custo. Não pode ser uma incorporação pura e simples se não houver um debate mais firme com a sociedade.
Quais pontos então deveriam ser aprovados na lei?
O ponto que eu pugnei [para a comissão especial da Câmara] foi o da intermediação obrigatória por parte das administradoras de benefícios. Isso entrou, acho que o lobby contrário foi mais forte. A Anab [Associação Nacional de Administradoras de Benefícios] foi lá defender que a intermediação barateia [os custos]. É claro que não, ela aumenta em 25% o preço. Como é que você vai pagar menos? Quem paga a intermediação é o consumidor, não a operadora. Tudo o que, na minha opinião, agrega custo sem agregar valor, não é desejável. * Em nota, a assessoria da Anab contestou essa informação. Leia ao final da entrevista.
Se os pontos importantes para as seguradoras não forem aprovados ou ficarem de fora da revisão da lei, quem vai pagar essa conta?
Só tem um pagador nessa equação: o consumidor. De um jeito ou de outro, ele sempre paga. Mas a expectativa é de que haja uma razoabilidade nesse processo. Não me parece que nós estamos indo em direção ao abismo. Eu acho até o contrário, que estamos nos afastando um pouco dele nesse contexto. O mercado se regula.
O que eu falo sempre é que milagre não existe. Se nós impusermos mais responsabilidades às operadoras, os planos vão custar mais; se a gente flexibilizar, alguns planos poderão custar menos, mas na essência o caminho é o mesmo. Não se gera recurso nessa equação, você tem que ver que o pagador é o consumidor, seja pessoa física ou jurídica.
–
* O QUE DIZ A ANAB
“Com relação à entrevista de Helton Freitas na Folha de São Paulo, de 20/12/2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) esclarece que:
A contratação das administradoras de benefícios sempre foi opcional, tal qual estabelece a legislação vigente, e contribui para facilitar o acesso de brasileiros à saúde suplementar, aumentar o poder de negociação dos consumidores através do “pool” de compra, reduzir custos, combater reajustes abusivos e garantir adimplência do setor. Não por acaso, as mais renomadas empresas e entidades de classe do país optam por ter ao seu lado administradoras de benefícios na gestão de seus contratos coletivos junto às operadoras de planos de saúde.”
–
OUTRO LADO
Médicos e entidades de defesa do consumidor criticam os planos populares, uma das principais bandeiras do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para eles, as restrições de atendimento deixam os usuários desprotegidos e empurram para o SUS (Sistema Único de Saúde) procedimentos mais complexos, acumulando gastos para a rede pública.
Sonia Amaro, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), não vê vantagem no ingresso de pessoas que hoje se encontram fora da saúde suplementar através dos planos populares.
“Com a série de exclusões previstas, na prática, o plano popular vai significar o não-atendimento”, afirma a advogada ao se referir a procedimentos como internação, exames de alta complexidade e atendimento de urgência e emergência que ficaram de fora da proposta.
Waldir Araújo Cardoso, presidente da Federação Médica Brasileira, segue a mesma linha. “As pessoas aderem ao convênio médico atrás de cobertura na hora do sufoco. Isso eles estão dizendo, claramente, que os planos populares não vão oferecer.”
Para ele, defender o plano de saúde popular é tirar das operadoras a responsabilidade sobre o usuário. O modelo, em sua opinião, serviria apenas para dar lucro às seguradoras.
“Elas estão interessadas em ter uma regulamentação que as exima, diante do judiciário, de garantir aquilo que elas prometem: a atenção à saúde”, afirma Cardoso. “Vão atentar contra a boa-fé das pessoas que vão comprar gato por lebre.”
O presidente da Federação Médica Brasileira diz que, apesar do vínculo com a saúde suplementar, a tendência é que usuários dos planos acessíveis recorram à saúde pública. “Mesmo os planos convencionais já empurram para o SUS as patologias e os tratamentos mais complexos. Isso é regra. Aquilo que é mais complicado, eles dificultam. A pessoa não tem opção”, afirma.
REEMBOLSOS
De acordo com a legislação vigente, que também poderá ser revista pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), atendimentos de conveniados à rede privada realizados pelo setor público devem ser reembolsados, pelas operadoras, aos cofres públicos.
O ressarcimento feito ao SUS, no entanto, não é pago. Segundo estudo realizado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), dos R$ 1,6 bilhão cobrados das operadoras pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apenas 37% – R$ 621 milhões, aproximadamente – foram pagos.
A representante da Proteste questiona o regime de tramitação do projeto que revisa a Lei dos Planos de Saúde.
Junto à proposta dos planos populares, há mais de 150 outras mudanças. “Infelizmente, está tramitando em urgência para impossibilitar discussões mais aprofundadas”, afirma Amaro.
“O que eles estão propondo é a redução da cobertura e de direitos, isso não é reforma”, afirma Cardoso, também crítico ao congelamento do rol de cobertura. “Se comparar a medicina de hoje com a de 50 anos atrás, não dá para acreditar [na evolução]. Agora, imagina se o rol tivesse sido congelado”, completa.
Em setembro, relatório feito por grupo de trabalho da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deu sinal verde aos planos populares. Procurado, o órgão disse que não comentaria o assunto.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
