A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu no ano passado R$ 167 milhões de ressarcimento das operadoras de saúde. O valor é pago quando usuários dos planos saúde são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A quantia se refere a dívidas contraídas desde 2001. O ressarcimento divulgado nesta quinta-feira, 9, é superior ao que foi recolhido entre 2001 e 2010. Naquele período, operadoras repassaram aos cofres públicos R$ 125 milhões.
A ANS e Ministério da Saúde não informaram qual o valor da dívida remanescente. Mas o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o passivo atual representa 10% do que era acumulado até 2011. Padilha avalia que os novos números refletem uma melhora na capacidade de cobrança do sistema, fruto principalmente da obrigação de operadoras de saúde de fornecerem o Cartão SUS para seus usuários. O instrumento permite a identificação do cliente do plano saúde atendido pelo SUS. A estimativa é a de que 90% dos usuários já estejam cadastrados no sistema do Cartão SUS. “O arquivo agora existente traz informações corretas, sem duplos registros ou informações inconsistentes”, disse.
Desde 2011, hospitais devem incluir, na guia de internação, o número do cartão do paciente. Em fevereiro, uma portaria será publicada obrigando que nas autorizações de internação hospitalares (AIHs) seja incluído também o número de inscrição do paciente. As AIHs são preenchidas pelos hospitais para o recebimento de internações feitas pelo SUS.
De acordo com a ANS, foram cobradas desde 2011 483 mil internações, 36% a mais do que entre 2001 e 2010. No ano passado, foram cobradas 237 mil internações. No caso de não pagamento pelas operadoras de saúde, os valores são encaminhados para inscrição na dívida ativa. Nos último três anos, esses valores alcançaram o valor de R$ 321 milhões, dez vezes mais do que o que foi registrado entre 2008 e 2010.
Padilha afirmou que o governo estuda ampliar a base do ressarcimento. Atualmente, ele é feito apenas com internações feitas no SUS. A ideia é que o mesmo sistema seja aplicado também em procedimentos, como exames de diagnóstico por imagem.
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