A Câmara instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para discutir mudanças nos planos de saúde. A ideia é analisar as 250 propostas que alteram as atuais regras do setor. Com a abertura da comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atende reivindicação dos empresários do setor, que querem mais liberdade para aumentar o valor das mensalidades e encolher o tamanho da cobertura.
Em sua primeira reunião, a comissão elegeu a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) para presidente, e Celso Russomanno (Republicanos-SP) como primeiro vice-presidente. Falta ainda escolher deputados para ocupar outros cargos. “São assuntos polêmicos e impactantes”, disse Soraya Manato à Agência Câmara. Indicado relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi presidente de colegiado similar em 2017, relatado pelo então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), atual ministro do Desenvolvimento Regional. O relatório nem chegou a ser votado devido a pressões dos órgãos de defesa do consumidor.
Saúde suplementar
Em seu blog Diário da CPI, publicado ontem (5) no jornal O Estado de S. Paulo, o professor da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer destaca a intensidade do lobby dos planos de saúde na Câmara, no Senado e no Conselho de Saúde Suplementar. E mostra que a situação agora é bem diferente do que era em 2017. O presidente da Câmara elevou recentemente em 170% – de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil – o limite individual de despesas médicas privadas dos parlamentares.
E o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando ministro da Saúde do governo de Michel Temer esforçou-se para aprovar os planos que ficaram conhecidos como “acessíveis” ou “populares”, com mensalidades de menor valor, mas baixa cobertura. Em 2014, Barros recebeu financiamento de empresa de plano de saúde, segundo registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barros, aliás, indicou o advogado Paulo Rebello para presidir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele está para ser sabatinado pelos senadores da CPI da Covid, que também pretendem votar a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Planos lucrativos
Todo esse esforço coordenado não é à toa, segundo Scheffer. Com 48 milhões de pessoas conveniadas, os planos de saúde movimentaram R$ 217,4 bilhões em 2020. Um dos poucos setores da economia que lucrou com a crise sanitária, principalmente as grandes operadoras – 20 delas dominam 50% do mercado.
Beneficiados por créditos públicos, isenções fiscais e menor uso de serviços pelos usuários, os “planos assistem à pandemia de camarote”. Tiveram autorização da ANS para manter reajustes abusivos de mensalidade, negaram testes de covid até agosto de 2020 e se omitiram de compartilhar leitos nos momentos de colapso do SUS.
“Disseminou-se fake news recorrente, de que o aumento do tamanho do mercado de planos de saúde vai gerar a ‘desoneração’ do SUS. Essa mentira, recontada tantas vezes por lobistas, é facilmente desmontada com uma simples conferência. Houve expressivo crescimento dos planos de saúde nos anos 2000 e, nem por isso, o SUS passou a atender menos. Pelo contrário, planos privados com restrições de coberturas estabeleceram um fluxo de mais demanda por vias tortas para a rede pública. Oneraram, portanto, o SUS”, escreveu o especialista em seu blog.
Fonte: Rede Brasil
