A infraero, a estatal dos aeroportos, vai, a partir do dia 30 agora, suspender o plano de saúde de todos os funcionários. Tendo os ativos quanto os que saíram no plano de demissão voluntária. Só que, entre os benefícios oferecidos para quem optou pela demissão voluntária, cerca de 700 pessoas, estava o plano de saúde vitalício.
Fonte: O Globo
Opinião, por Nicolle Duque, advogada da Areal Pires Advogados
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) assinaram acordo coletivo de trabalho na última terça-feira, 03/12/2019, no Tribunal Superior do Trabalho. O instrumento coletivo, que contempla as datas-bases de 2018/2019 e 2019/2020, foi construído em mediação e conciliação pré-processual conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Principal ponto de divergência, o plano de saúde sairá do modelo de autogestão por parte da Infraero. A empresa deverá promover o credenciamento de administradoras que atendam todos os empregados e demais beneficiários. Será criado benefício de auxílio à saúde de natureza indenizatória, mediante ressarcimento, para empregados e dependentes. Os valores máximos de ressarcimento variam conforme a remuneração e a faixa etária e são nominalmente maiores para as faixas salariais menores. O auxílio, por um lado, permite que os empregados continuem tendo acesso ao benefício e, por outro, assegura que a empresa continue destinando recursos financeiros a essa finalidade, em volume equivalente ao do modelo anterior.
