SÃO PAULO – (Atualizada às 17h59) O presidente da Federação Internacional Imobiliária no Brasil (Fiabci-Brasil), Rodrigo Luna, afirmou nesta segunda-feira que iniciou o ano com expectativa de que o setor teria um pequeno crescimento em relação a 2017 na cidade de São Paulo, mas que o momento atual é de muita insegurança jurídica e política. “O setor privado está com receio de fazer investimentos. Com a mudança de regras no meio do caminho, os empresários perdem a confiança no que foi dito e combinado”, afirmou Luna.
As duas questões que mais provocam insegurança jurídica, atualmente, são a falta de regulamentação dos distratos e a liminar que suspendeu o direito de protocolo, na avaliação do presidente da Fiabci-Brasil. O direito de protocolo possibilitava que projetos protocolados na Lei de Zoneamento anterior poderiam manter as regras antigas.
“Há 88 lançamentos previstos para acontecer ao longo de 2018, em São Paulo, que estão parados devido à mudança das regras”, disse, ressaltando que foi possível o setor lançar mais no ano passado do que em 2016 por causa dos projetos protocolados na Lei de Zoneamento anterior. “Se o direito de protocolo não for preservado, afirmo que 2018 será pior do que 2017 na cidade de São Paulo”, disse o presidente da Fiabci.
Para o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, falta um marco regulatório para os distratos. Ele também criticou a liminar que suspendeu o direito de protocolo na capital paulista. “Cada dia em que a gente acorda, há uma bomba para desmontar. Não parece que estamos aqui para produzir e gerar empregos”, disse.
Segundo ele, a relação de distratos sobre as vendas está em 40% atualmente. “Isso é um absurdo e não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.
Na avaliação de França, o momento é de “virada”, e o setor está pronto para a retomada do ciclo imobiliário. “Empreendimentos de ponta já ressurgem nas áreas nobres de São Paulo. O caminho será mais firme com a regulamentação dos distratos”, afirmou durante Summit Imobiliário 2018, evento realizado nesta segunda-feira em São Paulo.
Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, em todos os setores da economia, incluindo o imobiliário, há necessidade de atenção a questões estruturais. “A regulamentação dos distratos é o tipo de agenda que precisa avançar no setor”, disse também presente ao evento.
Ela ressaltou que a crise econômica dos últimos anos foi “muito severa e atingiu o balanço de empresas e famílias”. “A digestão da crise é, naturalmente, mais lenta”, afirmou. A representante da XP destacou que há uma restrição fiscal “enorme, que só vai piorar se não houver reformas”.
Segundo a economista, se o Brasil errar, nesta eleição presidencial, estará comprometendo o futuro. “Espero que, até lá, o país esteja mais coeso, porque é mais fácil aprovar reformas em um país unido”, disse a economista durante o Summit Imobiliário 2018, realizado nesta segunda-feira em São Paulo.
De acordo com Zeina, ainda assim, a expectativa para o setor imobiliário é positiva. “O corte da taxa de juros leva dois trimestres para ser sentido de forma clara na economia. Ainda há um impacto para se materializar”, afirmou.
Na avaliação do economista da Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) Eduardo Zylberstajn, a taxa de juros pode seguir em queda em 2019 se for eleito para o cargo de presidente da República um candidato comprometido com a continuidade das reformas, o que abriria espaço para aumento de preços dos imóveis.
“Com os juros atuais, preços dos imóveis estão muito próximos do valor justo”, disse o economista. Não há como falar de investimentos no mercado imobiliário sem abordar a queda da taxa de juros, segundo Zylberstajn. De acordo com o economista, como o juro real caiu pela metade, na última década, é natural que preço dos imóveis tenha dobrado.
De acordo com o sócio da Hemisfério Sul Investimentos (HSI), Máximo Lima, tem faltado cautela ao mercado de escritórios de padrão triple A em SP. “Os preços de venda em São Paulo não fazem o menor sentido”, disse Lima, ressaltando que os valores das operações recentes de compra e venda consideram que o aluguel vai dobrar.
Não deve haver mudanças muito grandes nos patamares de locação de escritórios até que a oferta disponível seja ocupada, segundo ele. A gestora concentrou aquisições em shopping centers nos últimos dois anos, considerando que a retomada do consumo ocorre antes dos demais segmentos imobiliários.
Para o diretor-executivo do mercado imobiliário da Blackstone, Marcelo Fedak, na definição de aquisições, é preciso buscar imóveis baratos e melhora operacional, pois não há clareza de como ficarão os preços de locação. “O que tentamos achar são oportunidades apoiadas em negócios possíveis em que oferta e demanda estão equilibradas”, disse.
Fonte: Valor.com.br
Para o consultor imobiliário da Areal Pires Advogados, Alex Strotbek, os distritos e demais formas de resolução de contratos já foram sim regulamentados, neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou e publicou súmula de extrema importância para o consumidor, vejamos seu inteiro teor:
“Súmula nº 543 do STJ – Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”.
