Prefeitura estuda enviar boleto com reajuste pela inflação e, se Justiça mudar decisão, cobrar depois valor adicional.
Secretário de Finanças diz que SP pode perder até R$ 3 bilhões em investimentos caso a decisão seja mantida
Donos de imóveis de São Paulo podem receber dois carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014.
O primeiro seria emitido só com a correção inflacionária sobre o imposto de 2013.
Caso a prefeitura consiga anular a decisão que barrou o reajuste em até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais, será enviado um boleto complementar.
A informação é do relator do Orçamento na Câmara, Paulo Fiorilo (PT).
O assunto está em discussão adiantada na prefeitura, que vai aguardar até o dia 28 para começar a preparar os carnês. A hipótese é estudada pelo secretário de Finanças, Marcos Cruz.
Segundo Fiorilo, o segundo carnê cobraria o restante do reajuste previsto na atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) e aprovada na Câmara.
Anteontem, o Tribunal de Justiça suspendeu a elevação do imposto até que analise ações do PSDB e da Fiesp, que questionam o reajuste acima da inflação e a forma como ele foi aprovado.
“Se a Justiça disser que a lei do IPTU é correta, haverá um efeito retroativo. Se ela retroage, a diferença pode ser somada”, disse o relator.
Em nota, a prefeitura informou que os boletos só serão enviados no final do ano. Por isso, ainda não há definição.
RECEITA A MENOS
Cruz disse que, se a decisão judicial for mantida, a prefeitura pode perder R$ 3 bilhões em investimentos, pois haverá corte no Orçamento.
“Se concretizada, a decisão trará a redução de cerca de R$ 800 milhões no Orçamento. Isso pode significar um impacto de R$ 3 bilhões na capacidade de investimentos do município, já que essa verba seria usada como contrapartida para viabilizar recursos federais”, afirmou.
Os investimentos seriam destinados a creches, programas de mobilidade urbana, entre outros, segundo ele.
Fiorilo disse que o Orçamento de 2014 será votado na próxima semana mantendo a estimativa de receita de cerca de R$ 6,8 bilhões.
O valor é o previsto com base no reajuste do imposto sancionado por Haddad.
O petista disse que, caso o prefeito não consiga reverter a decisão judicial, a receita estimada será cortada, medida que está prevista em lei.
“Se a prefeitura cassar a liminar, ela poderá usar a receita. Se não, o Executivo cancela, por decreto, os R$ 800 milhões.”
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