CAE decide se planos de saúde terão de incluir internação domiciliar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que retoma suas atividades na terça-feira (4), pode votar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de internações domiciliares na cobertura dos planos de saúde (PLS 229/2013). Além de reduzir a demanda por vagas em hospitais, a internação em ambiente doméstico reduz o risco de infecções hospitalares, destaca […]
40% dos planos de saúde têm rede própria de atendimento
Muitas vezes, verticalização do sistema obriga usuários a realizar consultas, exames e cirurgias nos hospitais e ambulatórios da operadora Pelo menos 40% dos planos de saúde têm rede própria de atendimento, formada por hospitais, ambulatórios e centros de exames laboratoriais. É o que revela um novo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feito […]
Planos de saúde contestam lei sobre aviso de descredenciamento de serviços
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no estado a notificarem os consumidores, prévia e individualmente, sobre o […]
Os planos de saúde com mais reclamações em dezembro
Unimed-Rio é a mais reclamada entre as operadoras de grande porte pela terceira vez seguida; Sosaúde repete o 1º lugar entre as médias pela quarta vez São Paulo – Em dezembro de 2013 a operadora de planos de saúde de grande porte com maior índice de reclamações foi, pela terceira vez consecutiva, a Unimed Rio, segundo o ranking mensal da […]
Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma colisão que envolveu o veículo da autora. Os ministros reformaram decisão de segunda instância que afastou a responsabilidade da montadora porque a […]
Operadoras de Saúde restituíram R$ 167 milhões à ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu no ano passado R$ 167 milhões de ressarcimento das operadoras de saúde. O valor é pago quando usuários dos planos saúde são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A quantia se refere a dívidas contraídas desde 2001. O ressarcimento divulgado nesta quinta-feira, 9, é superior ao […]
Farmácia é condenada por venda de medicamento incorreto
Uma farmácia que vendeu medicamento incorreto a cliente foi condenada pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais. A autora recebeu do farmacêutico cápsulas que deveriam ser entregues a outro paciente. Começou a sentir enjoos, fortes tonturas e alteração de humor, até perceber que […]
Saiba seus direitos: planos de saúde não podem recusar idosos e deficientes físicos
SÃO PAULO – Está na Código de Defesa do Consumidor, nas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) e no Estatuto do Idoso. Mesmo assim não é incomum encontrar restrições no momento das adesões de idosos e deficientes físicos aos planos de saúde. “A conduta é ilegal e susceptível de multa”, garante a supervisora da […]
Lei proíbe inclusão de itens de uso coletivo em lista de material escolar
Este é o primeiro ano em que as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. O projeto que deu origem à norma, PLC 126/2011, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovado no Senado em outubro passado. De acordo com a Lei 12.886/2013, o […]
Posto de combustíveis deverá ressarcir pais de criança morta em assalto
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou um posto de combustíveis a indenizar os pais de uma criança morta em Santo André, de forma acidental, por um funcionário do estabelecimento. Em fevereiro de 2007, o menino, de quatro anos, brincava em local próximo à sua casa, à […]
