Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, […]
União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento
A 6.ª Turma TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado por uma portadora da síndrome de fabry assegurando-lhe o fornecimento do medicamento Fabrazyme, indispensável ao tratamento da doença. O ente […]
Trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por invalidez por lombalgia crônica
O TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural o direito à aposentadoria por invalidez. A 2.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento, de forma unânime, após julgar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1.ª Vara Cível da Comarca de Viçosa/MG, que julgou procedente o pedido de concessão […]
Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente a ação rescisória movida por um credor, por entender que o devedor agiu de má-fé ao vender um imóvel depois de ser citado no processo executivo – o que o levou à insolvência – e esconder a existência de hipoteca que pesava sobre outro […]
Comunicado
Prezado visitante, A Areal Pires Advogados informa que nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2014 realizará a mudança da sede do escritório, motivo pelo qual são previstos alguns problemas de contato com o escritório, seja por telefone, seja por email ou por redes sociais. Caso não consiga falar conosco nesses dias, pedimos o […]
CAE analisa projeto que disciplina internações domiciliares
Os planos de saúde poderão ser obrigados a garantir a cobertura de internações domiciliares, opção que reduz a demanda por vagas em hospitais e a ocorrência de infecções hospitalares. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 229/2013) na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4). De autoria do senador Gim […]
Os donos da saúde no Brasil
Conheça algumas das empresas que estão faturando alto com o crescimento do setor. A construtora Andrade Gutierrez está por trás de alguns dos maiores ícones da engenharia brasileira, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu, e megaprojetos no setor industrial, como a Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Com seus tentáculos espalhados por áreas diversas como as […]
Para ANS, consumidor deve monitorar operadoras de planos de saúde
Atualmente, 150 planos de 41 operadoras estão com a comercialização suspensa. O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo, disse nesta terça-feira (11) que o consumidor brasileiro é o grande protagonista no trabalho de monitoramento das operadoras de planos de saúde feito pelo órgão. Atualmente, 150 planos de 41 operadoras estão com […]
As boas práticas na saúde devem garantir a melhor prestação de serviços aos consumidores
Idec participa de Consulta Pública da ANS que analisa as relações entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço. Atualmente, a relação conflituosa entre prestadores (médicos, laboratórios, clínicas e hospitais) e operadoras de planos de saúde interfere diretamente na qualidade da prestação de serviços de assistência privada à saúde do consumidor. Não […]
Homem, que estava com dengue, recebe R$ 8 mil de plano de saúde por diagnóstico errado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Unimed-Rio a indenizar em R$ 8 mil um homem que recebeu diagnóstico errado em um hospital da empresa. O advogado Sérgio Baalbaki, foi diagnosticado com sinusite, quando, na verdade, estava com dengue. Na sentença, o juiz João Paulo Capanema de Souza, do 2° Juizado Especial Cível da […]
