População com mais de 59 anos é a que mais contrata planos de saúde, indica IESS
Boletim Saúde Suplementar em Números identifica que o País possui 6,3 milhões beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares com 59 anos ou mais A população com 59 anos de idade ou mais é a que mais contratou planos de saúde no Brasil nos 12 meses encerrados em setembro de 2014. O dado consta do boletim […]
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil, […]
Cartões pré-pagos de saúde têm efeito colateral
Serviço oferecido a custo mais baixo do que convênio médico não tem garantia de cobertura e pode sair caro Com os altos preços cobrados pelos planos de saúde, muitos consumidores encontraram nos cartões pré-pagos de saúde ou nas modalidades que oferecem descontos uma forma de ter acesso aos serviços privados a um custo menor. A […]
Consequências da dissolução irregular da sociedade empresária
O Artigo 985 do Código Civil dispõe a forma pela qual a sociedade adquire personalidade jurídica, a saber, através da inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. O registro está regulado nos artigos 1.150 e seguintes do mesmo diploma legal. A lei determina também sobre a forma de extinção […]
A fiança nos contratos de locação
Antes de aceitar ser fiador em um contrato de locação é importante ter ciência das implicações e consequências desta decisão. De acordo com o artigo 818 do Código Civil, “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação, caso este não a cumpra”, ou seja, quando determinada pessoa se torna fiadora em […]
Empresas do Rio são multadas por não disponibilizar link para a página do Procon-RJ
Dez empresas que atuam na área de comércio eletrônico foram notificadas pelo Procon do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo não cumprimento da Lei Estadual n° 6.718/14. Esta lei determina que as empresas privadas sediadas no Rio que comercializem bens e serviços via internet em sites […]
Estado deverá custear tratamento de dependente químico
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado forneça tratamento a um dependente químico com transtornos mentais pelo tempo necessário ao seu reingresso à sociedade. O homem, do município de Santa Fé do Sul, recebeu cuidados médicos do Poder Público, mas diante do uso indiscriminado […]
ANS multará planos de saúde, no caso de cobrança adicional por parto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que vai punir planos de saúde caso os médicos cobrem uma taxa extra para o acompanhamento do trabalho de parto. Em novembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um parecer permitindo a prática entre os obstetras conveniados. A ANS, no entanto, considera que […]
Movimento quer que inseminação seja bancada por planos de saúde
Um movimento criado neste ano pretende pressionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde, para que a reprodução assistida seja incluída no rol de procedimentos oferecidos para tratamentos da infertilidade nos convênios. O grupo Tratamento de Infertilidade para Todos conta com o apoio de entidades médicas como AMB (Associação […]
Lei do Livro de Reclamações já está valendo no Rio
Com o decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) regulamentando a Lei Estadual 6.613/13 que cria o Livro de Reclamações, todos os estabelecimentos de bens e serviços do estado estão obrigados a disponibilizar o livro ao consumidor que desejar registrar sua queixa caso seja mal atendido. As reclamações serão registradas no livro em três […]
