O direito do consumidor à informação e a Resolução Normativa 389/2015 da ANS
O site da Agência Nacional de Saúde Suplementar está anunciando que, em 1/1/2016, entrará em vigor a Resolução Normativa n. 389, editada pela Agência em 26/11/2015, com o objetivo ampliar a transparência da informação e garantir aos beneficiários de planos de saúde a ciência de dados relevantes a respeito da sua relação com o plano […]
Reajuste da mensalidade do plano de saúde por critério etário em faixas anteriores e bem próximas aos 60 anos
Como advogada especialista em Direito do Consumidor com atuação voltada ao Direito Médico e da Saúde, tenho recebido, de forma crescente, em meu escritório, reclamações a respeito dos reajustes nas mensalidades de planos de saúde. Com a economia do país em recessão, o orçamento das famílias está bastante comprometido e a manutenção do plano de […]
Justiça determina que plano de saúde pague tratamento experimental
Caso de homem com câncer na língua é inédito. Governo já estuda incluir novos tratamentos no SUS. Uma decisão inédita da Justiça brasileira determina que um plano de saúde pague o tratamento experimental de um paciente que se curou de um câncer. É uma esperança para outros pacientes que podem ser tratados com terapias e remédios […]
Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma mulher e seu filho cadeirante, impedidos de entrar em uma agência bancária em Jundiaí. De acordo com os autos, a autora dirigiu-se ao banco com […]
Saiba quais as vantagens dos planos de saúde individuais e coletivos
Plano coletivo é aquele contratado por empresas e entidades de classe. No plano familiar, o reajuste é certo e existem algumas proteções. O cancelamento de contrato e descredenciamento de médicos são dois problemas que afetam milhões de brasileiros que têm plano de saúde. A assistente administrativa Sandra Regina de Oliveira Arruda teve o plano cancelado. Durante […]
Reclamações contra os planos de saúde crescem 800% em três anos
O número de queixas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra planos de saúde de Rio Preto aumentou nove vezes nos últimos três anos. Foram 235 reclamações no ano passado, contra apenas 26 em 2011, de acordo com dados fornecidos ao Diário pela Lei de Acesso à Informação. Uma diferença de 800%. Nesse mesmo […]
Defensora obtém liminar e obriga Unimed a realizar cirurgia em assistido
A Defensora Pública que atua em Barra do Garças, Lindalva de Fátima Ramos, conquistou liminar garantindo a obrigatoriedade da empresa de planos de saúde, Unimed, em realizar cirurgia para hérnia de disco ao assistido N.F.A., que procurou a Defensoria Pública após a negativa da empresa, mesmo com laudo médico atestando a urgência do procedimento. “O […]
Os direitos do cidadão que viaja de avião
Lanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado. Uma cartilha, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na época da Copa do Mundo, fornece explicações simples e detalhadas sobre os direitos […]
Planos de saúde antecipam os reajustes para idosos
Desde 2004, com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, os planos de saúde estão proibidos de aplicar reajustes por faixa etária para clientes com mais de 60 anos. Por isso, quando o cliente completa 59 anos, as empresas fazem a última, e mais alta, correção com base em idade. A mensalidade a partir […]
Empresa de transporte indenizará passageiros por férias frustradas
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista aumentou o valor da indenização por dano moral a um casal que teve sua viagem de férias frustrada. Os autores, que moram em Auriflama, planejaram uma viagem para São Paulo, compraram com antecedência duas passagens de ônibus e, apesar de chegaram à rodoviária com […]
