Os planos baratos com muralhas para o acesso aos serviços de saúde foram cunhados de acessíveis
Empresários e o ministro da Saúde continuam trabalhando com afinco para mudar as regras de comercialização dos planos. Querem vender contratos com coberturas ainda mais reduzidas e preços menores. O valor médio da mensalidade dos planos em 2016, após sucessivos reajustes, era R$ 280. Com essa quantia, que inclui cerca de 30% de subsídios públicos, […]
Planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de psicoterapia
A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça determinou recentemente que os planos de saúde em todo o Brasil ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos segurados. A decisão anula parte da resolução 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos convênios de arcar […]
Cuidados que o idoso deve tomar ao contratar um plano de saúde
O idoso precisa de muito cuidado na hora de contratar um plano de saúde pois tem-se conhecimento de inúmeras dificuldades impostas a eles nesse momento, já que são pessoas que normalmente usam mais da assistência médica a ser prestada pela operadora de saúde. Altos preços, falta de oferta de planos, desinformação e exigência de avaliação […]
Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta
Em 1o. de março último nos deparamos com excelente artigo, publicado no site do Conjur, escrito pela renomada jurista e advogada Dra. Cláudia Lima Marques, intitulado “Novas regras para o distrato de contratos de imóveis na planta”. Inicialmente, tal título nos levou a crer que já teríamos novas regras deflagradas, as quais, como bem escrito […]
Conselho de Medicina defende que consulta seja retirada dos planos e paga pelo paciente
Já representantes de hospitais e da agência reguladora do setor querem mudanças na legislação para garantir pagamento a prestadores de serviço e atendimento ao usuário no caso de falência do plano. O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues Filho, defendeu nesta terça-feira (4) que a consulta médica seja retirada dos planos de […]
Inclusão do filho recém-nascido no plano de saúde
A inclusão de filho natural ou adotivo do consumidor é obrigatória quando o plano oferece atendimento obstétrico. Tal inclusão deverá ser feita em até 30 dias após o nascimento ou adoção. O direito está garantido pelo artigo 12, III, da Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), sendo assim, todas as operadoras de plano de […]
A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS: Análise da S. 486 STJ
Primeiramente, cabe salientar o que se entende por bem de família. Este é único imóvel do devedor e, por ele utilizado como sua moradia e que está, em regra, protegido de penhora por qualquer tipo de dívida. Ou seja, por mais dívidas que o indivíduo faça, em não havendo outro patrimônio para satisfazê-las, a sua […]
Justiça determina que planos de saúde não podem limitar sessões de psicoterapia
A Justiça Federal determinou que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF). A decisão anula parte da Resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia a obrigatoriedade dos convênios de arcar […]
Qual a melhor forma de negociar um débito junto ao banco?
No momento recessivo em que a economia brasileira se encontra não é incomum a alta de inadimplentes; no entanto a grande maioria se depara diante da dúvida de como abordar o seu banco para renegociar sua dívida! Em primeiro lugar o consumidor deve entender que o banco não é nada mais nada menos que um […]
Breves considerações sobre regime de co-participação nas despesas, em contratos de planos e seguros de saúde.
Dúvida frequente no momento da contratação de plano de saúde é se a escolha pelo regime de co-participação nas despesas é a melhor opção, considerando que as mensalidades são bem menores do que nos planos sem co-participação. Destaco que a venda de planos e seguros de saúde que obrigam o consumidor a arcar com parte das despesas com a […]
