Tribunal condena construtora por entrega de imóvel que atrasou 17 meses
A 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a construtora MRV Engenharia a reembolsar, com pagamento de lucros cessantes de 0,5%, compradores de um imóvel pelo atraso de quase um ano e meio na entrega. Os desembargadores ainda fixaram uma indenização de R$ 5 mil para o casal a […]
Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC. Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada […]
STJ condena médico e plano por não pedirem exame específico em grávida
Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ […]
Comissão do Senado rejeita retenção de 50% do valor pago para quem desiste de imóvel na planta
Multa é considerada alta pelos órgãos de defesa do consumidor, mesmo assim proposta irá a plenário da Casa RIO – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou — por 16 votos a 4, com uma abstenção — o projeto de lei que fixa a retenção de 50% do valor pago pelo comprador que […]
Manifesto em defesa do consumidor no setor imobiliário: pesadelo da casa própria
O ano de 2017 foi marcado pelas notícias de crise no setor imobiliário e iminência de alteração da Lei 4.591/64 por medida provisória ou de um pacto de consolidação de regras contrárias ao Direito do Consumidor, fato que tivemos oportunidade de estudar em artigo sobre o tema nesta coluna em março daquele ano. A medida […]
Família de bebê com doença rara no ES luta por medicamento milionário
Gabriel tem Atrofia Muscular Espinhal (AME). Cada dose do remédio custa R$ 375 mil, o que resulta em um gasto total de mais de R$ 2,2 milhões, dinheiro que a família não dispõe A família do bebê Gabriel Amaral, de apenas 7 meses de idade, está em uma corrida contra o tempo. Ele nasceu com […]
Construtora deve pagar IPTU na fase de obras
Em se tratando de contrato para aquisição de casa própria e cuja construção está a cargo da incorporadora, todos os impostos incidentes no imóvel devem ser de responsabilidade da construtora e não do consumidor. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado desproveu recurso interposto por uma construtora e manteve sentença de primeiro grau. […]
Taxa de disponibilidade: planos de saúde têm de oferecer outro obstetra em caso de cobrança
Pacientes podem recorrer à ANS e à Justiça se observarem irregularidade ou abuso médico A cobrança da chamada taxa de disponibilidade — exigida por médicos obstetras para estarem presentes e realizarem partos — motivou uma ação cível pública em Caxias do Sul cujo resultado pode reavivar as discussões acerca do tema. A Justiça entendeu a […]
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
Mãe e criança receberão indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo RIO – Médico e hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão vitalícia de um salário mínimo e indenização de R$ 120 mil, por danos morais e materiais, por sequelas neurológicas irreversíveis causadas a bebê por negligência do médico […]
15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
Em 2006, foi instituído o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15/6) pela Organização das Nações Unidas (ONU). O envelhecimento da população é um fenômeno mundial e o principal objetivo da data é sensibilizar a sociedade sobre as inúmeras formas de violências que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas […]
