Justiça garante fisioterapeuta especializado para tratamento de criança com AME – 14/02/2019
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou liminar da comarca de Joinville que determinou a plano de saúde o pagamento de despesas de deslocamento e estadia de fisioterapeuta especializada no tratamento de criança portadora de atrofia muscular espinhal tipo II, também conhecida como AME. Ela necessita de tratamento específico para melhorar o desenvolvimento de suas […]
Ações contra planos de saúde triplicam em SP nos últimos 7 anos – 31/01/2019
Operadoras tiveram em 2017 o maior número de ações judiciais no estado, e ultrapassaram os processos contra o sistema bancário. Em sete anos, o número de processos contra planos de saúde triplicou em São Paulo. Segundo o Anuário da Justiça de Saúde Suplementar, as operadoras tiveram em 2017 o maior número de ações judiciais no […]
Em caso de morte, seguro de empréstimo habitacional cobre apenas parcelas que ainda vão vencer, diz Justiça – 29/01/2019
RIO – A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou uma decisão anterior segundo a qual, em caso de morte de um mutuário de financiamento habitacional, o seguro do empréstimo cobre apenas as parcelas que ainda vão vencer — não incluindo eventuais pagamentos em atraso. A decisão foi motivada por […]
Juiz manda construtora devolver 75% de valor pago por cliente que rescindiu contrato para compra de apartamento – 22/01/2019
Sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo interpretou nova Lei do Distrato Imobiliário para determinar que incorporadora pode ficar apenas com 25% do montante pago por homem que desistiu de adquirir imóvel Com base em interpretação da nova Lei do Distrato Imobiliário, a 7ª Vara Cível Central da Capital do Tribunal de Justiça de […]
Quais as carências permitidas aos planos de saúde? – 16/01/2019
Ao contratar um novo plano de saúde, é importante ficar atento aos prazos de carência para uso efetivo do seguro. Mas, aliás, o que é CARÊNCIA? Carência, nada mais é quero período, previsto em contrato, entre a assinatura do contrato e a efetiva possibilidade de uso. Sendo que, nesse intervalo, o consumidor paga as mensalidades, […]
Caixa reabre linha de crédito imobiliário pró-cotista com juros maiores e orçamento menor – 10/01/2019
Novas taxas mínimas da linha já superam o que é cobrado nos empréstimos tomados no Sistema Financeiro Habitacional. A Caixa reabriu na semana passada a linha de crédito imobiliário pró-cotista, financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com juros mais altos e orçamento menor do que o de anos anteriores. […]
Plano de saúde vai pagar R$ 15 mil por demora em autorizar medicamento – 10/01/2019
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a Unimed Cuiabá a pagar R$ 15 mil em indenizações por danos morais devido à demora para fornecer um medicamento a um paciente com câncer. De acordo com os desembargadores, a omissão agrava a situação de aflição psicológica vivenciada pelo contratante. […]
Financiamento imobiliário com recurso da poupança sobe 55% em novembro – 08/01/2019
SÃO PAULO – As concessões de financiamento imobiliário com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 4,88 bilhões em novembro, montante 54,9% superior ao de igual período de 2017, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O volume, no entanto, ficou 13,9% inferior ao […]
STJ: operadora de saúde deve garantir home care a idosa com Parkinson que pagou plano por 34 anos
Uma senhora de 81 anos enferma e portadora de Mal de Parkinson ganhou o direito a home care fornecido pela sua operadora de plano de saúde, segundo uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Para o STJ, este seria o único meio pelo qual a beneficiária conseguiria uma sobrevida saudável e, portanto, a operadora deveria […]
Atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta
Com a proliferação de opções de financiamento de imóveis, várias pessoas conseguiram realizar o sonho da casa própria e muitas das aquisições ocorreram quando o imóvel estava ainda “na planta”, isto é, tratava-se apenas de um projeto, devendo o consumidor confiar na lisura da empresa construtora. Contudo, ao redor de todo o Brasil, uma quantidade […]
