21 anos da regulação dos planos de saúde: é urgente uma agenda comum positiva – 28/06/2019
No último dia 3, comemorou-se os 21 anos da Lei 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, mais conhecidos como planos de saúde. Essa lei é resultado de um processo de construção de um conjunto de direitos do cidadão/consumidor, cujas raízes estão na Constituição de 1988, e os fundamentos, inscritos no Código de […]
Plano deve reembolsar, no limite contratado, despesa em hospital não credenciado – 28/06
A 3ª turma do STJ decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. A ação contra o plano de saúde foi ajuizada por […]
Planos de saúde perdem clientes, mas ações na Justiça triplicam em SP – 28/06
Os planos de saúde perderam clientes no estado de São Paulo nos últimos oito anos, mas os processos na Justiça triplicaram, aponta pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) a que o UOL teve acesso. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 21.892 ações entre janeiro e dezembro de 2018, […]
TJ-RJ manda juiz analisar pedido de liminar sem esperar manifestação do réu – 28/06
Magistrado que adia análise de liminar para esperar manifestação do réu cria obstáculo à prestação jurisdicional e viola o princípio da duração razoável do processo. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Lima Buhatem concedeu antecipação de tutela recursal para determinar que o juízo de Conceição de Macabu […]
Suspensos, 51 planos de saúde de 11 operadoras deixam de ser vendidos – 26/06/2019
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu suspender temporariamente a venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras por causa de reclamações dos clientes. A suspensão começou a valer nesta sexta-feira, 14 de junho. A lista com todos os planos suspensos pode ser vista no site da ANS (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos). Nada muda para quem […]
Paciente será indenizada em R$ 40 mil por perder visão na fila do SUS – 26/06/2019
Mulher foi diagnosticada com deslocamento de retina nos olhos e obteve a indicação médica para a cirurgia O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar uma paciente em R$ 40 mil por danos morais. De […]
STJ julgará validade de cláusula de plano de saúde que prevê reajuste por idade – 26/06/2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção. O colegiado, em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Como consequência, […]
Alternativa aos planos de saúde, cartões de desconto viram dor de cabeça. Entenda como funciona – 26/06/2019
Modalidade não é regulada pela ANS. Usuários reclamam de diferenças de preço e dificuldade para cancelar. RIO – A crise econômica que deixou milhões de desempregados no Brasil reduziu o número de usuários de planos de saúde — de 50,45 milhões, em dezembro de 2014, para 47 milhões, em março deste ano. Nesse contexto, oscartões de desconto surgiram […]
Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral – 21/06/2019
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de ônibus a pagar danos morais e materiais a uma idosa. A senhora teve fratura no braço decorrente de queda no interior do ônibus durante a viagem. Para o colegiado, ficou comprovada a responsabilidade civil da empresa. A idosa conta que após uma parada […]
Judicialização da medicina e a documentação médica – 21/06/2019
Melissa Areal Pires O número de processos judiciais sobre o Direito à Saúde aumenta consideravelmente ano a ano. Conforme dados da 14ª edição, de 2018, do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizadas, no ano de 2.017, 1.778.269 ações judiciais sobre o tema. Desse relatório, podemos observar um crescimento considerável especificamente sobre as ações que […]
