Plano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas, diz STJ – 16/04/2021
A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Plano de saúde: Autorização para teste de Covid-19 deve ser imediata – 14/04/2021
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, no dia 01/04, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de […]
O Dia Mundial a Saúde em tempos de pandemia da Covid-19 – 07/04/2021
O objetivo da data é conscientização a respeito da importância da preservação da vida para uma melhor qualidade de vida. De acordo com a OMS, à saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Anualmente, a Organização Mundial da Saúde elege um tema […]
Planos de saúde: novas coberturas entram em vigor – 01/04/2021
Começam a valer nesta quinta-feira (01/04), com a entrada em vigor da Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, as novas coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme […]
CREMERJ oficia operadoras de saúde com orientação sobre o funcionamento dos serviços de saúde suplementar à covid-19 – 01/04/2021
O CREMERJ, por meio da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu), divulgou em 26/3/2021, documento com orientações sobre questões éticas relacionadas à saúde suplementar dirigidas às operadoras de saúde e aos médicos prestadores, que deverão ser adotadas durante o período de restrições impostas pelas autoridades sanitárias do Rio de Janeiro, que vai de 26 de março […]
STJ discute cancelamento unilateral de plano durante tratamento de doença grave – 01/04/2021
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da operadora, enquanto estiver pendente tratamento médico de beneficiário com doença grave. Foram afetados os Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, ambos de relatoria […]
Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana – 01/04/2021
A 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Geap Autogestão em Saúde a autorizar e custear cirurgia de inserção de prótese craniana de beneficiária do plano de saúde, com urgência. A autora contou que foi submetida, em outubro de 2019, a procedimento de clipagem de aneurisma cerebral gigante. A intervenção, no entanto, provocou uma infecção óssea no crânio e, por […]
TJ-MG garante direito de transexual a mamoplastia paga por plano de saúde – 01/04/2021
O direito à saúde não pode ser ignorado em favor da livre iniciativa privada que restringe a cobertura. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou um beneficiário de plano de saúde a se submeter a mamoplastia. A operadora negou a cobertura do procedimento a um agente funerário transexual. Ele […]
Plano de saúde é condenado a pagar remédio de alto custo para tratamento da AME – 26/03/2021
Negar tratamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) a um conveniado constitui abuso de direito do plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou, por meio de liminar, que a Caixa Saúde complemente o valor de um remédio de alto custo destinado ao filho de um funcionário da Caixa […]
Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado – 18/03/2021
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde pague cirurgia feita em outro estado, para tratar um paciente com câncer de próstata. Caso a empresa não cumpra a ordem judicial será penalizada com multa diária de R$ 2 mil. O autor entrou com ação pedindo […]
