Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) processar e julgar ação de execução ajuizada com base em contrato de mútuo firmado dentro da relação de trabalho e em função dela. A decisão foi unânime. A B. S/A […]
Comprar imóvel no exterior requer atenção além do câmbio; veja dicas
A maior procura dos investidores do Brasil é por casas ou apartamentos nos Estados Unidos e em países da Europa, como Portugal e Inglaterra Comprar ou financiar um imóvel no exterior requer cuidados que vão além da variação cambial. O comprador brasileiro também deve entender muito bem as regras de financiamento em cada país, checar […]
Médicos tentam incluir cirurgia pós-bariátrica no rol de doenças tratáveis pelo SUS
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) quer incluir no rol de doenças tratáveis no Sistema Único de Saúde (SUS) as operações plásticas pós-bariátricas. A cirurgia barátrica, um dos tratamentos para combater a obesidade mórbida, consiste na redução de estômago. Com o emagrecimento resultante da cirurgia, o paciente fica com sobras de pele, que geralmente […]
Fila para tratar infertilidade chega a 5 anos no Sistema Único de Saúde
Hoje, existem apenas oito centros de atendimento gratuito à infertilidade no País. Casais inférteis que não têm recursos – entre R$ 1 mil e R$ 15 mil – para pagar por um tratamento de fertilidade esperam até cinco anos na fila de um dos poucos centros que fazem esse tipo de atendimento pelo Sistema Único […]
Anvisa regulamentará recall de produtos alimentícios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentará o recall de produtos alimentícios no País. O texto que servirá de base para a resolução obriga empresas a comunicar à Anvisa dificuldades constatadas nos produtos, dá poderes para que a agência determine os prazos para o recolhimento dos alimentos no mercado e a forma como a […]
Bradesco Saúde terá de cobrir despesas com cardiopatia congênita de neto de segurada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ser possível incluir neto de segurada titular como seu dependente em contrato de seguro de saúde anterior à Lei 9.656/98, bem como cobrir contratualmente as lesões oriundas da cardiopatia de natureza congênita que acomete a criança. A titular do seguro firmou acordo com a Bradesco […]
Consumidor é indenizado por atraso em obras
As condenações por demora na entrega de imóveis estão pesando no bolso das construtoras. Nas decisões, a Justiça tem determinado desde o pagamento de multa – a mesma aplicada em caso de inadimplência do consumidor -, aluguéis e danos morais a até mesmo gastos com advogado. Em São José dos Campos (SP), o juiz Luís […]
Planos de saúde interferem em procedimentos, diz CPI
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação entre médicos e operadoras dos planos de saúde, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconheceram a existência do conflito entre os prestadores de serviço (médicos) e as empresas e admitiram que as normas que regulam o setor deverão ser revistas. O […]
Os direitos do consumidor idoso
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já foi acusado de ser “excessivamente protecionista”. Pergunto: alguém seria contra uma lei que protegesse o menor de idade? Ou um deficiente? Ou, então, contra uma lei que desse alguns privilégios à mulher grávida? Ora, o mesmo se dá com o consumidor: A lei reconhece que ele necessita […]
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cliente emitiu cheque no valor de […]
