Plano deve indenizar por levar 11 meses para liberar cirurgia cardíaca – 05/05/2021
O paciente não pode ficar indefinidamente aguardando a apreciação de um pedido de cirurgia. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma paciente que esperou 11 meses pela liberação de uma cirurgia cardíaca. A ação havia sido julgada improcedente […]
Por que conselhos médicos ainda permitem a cloroquina? – 21/04/2021
Em fevereiro, a médica Michelle Chechter aplicou nebulização com cloroquina em uma paciente com Covid-19 num hospital público de Manaus. O tratamento era experimental, e o estado de saúde da mulher não parou de piorar. No começo de março, ela morreu. O uso de cloroquina contra infecções causadas pelo coronavírus se popularizou já no início […]
As mortes por erro de profissionais de saúde nas UTIs: reflexo da falta de controle da pandemia – 21/04/2021
Com o vírus à solta, a necessária flexibilização de contratos tem como efeito colateral o aumento de procedimentos malsucedidos. SABEMOS QUE O CAOS SANITÁRIO instalado no Brasil criou, especialmente nas lotadas UTIs públicas, contos diários de terror. Mas um dos efeitos da ausência de lockdown, combinado com pouco auxílio emergencial e o forte incentivo de nomes […]
Tratamento precoce racha entidades e médicos acionam o MP – 21/04/2021
A adoção do chamado tratamento precoce da covid-19, que reúne medicamentos ineficazes ou ainda sem evidência contra a doença, já provoca racha em entidades médicas e levou alguns profissionais a entrarem com representação no Ministério Público Federal contra o CFM (Conselho Federal de Medicina). Embora diversos estudos científicos já tenham mostrado que drogas como a hidroxicloroquina e […]
Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos – 21/04/2021
O esquecimento de compressa dentro do corpo de paciente configura erro médico, o que gera o dever de reparar os danos provocados. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que confirmou a obrigação de um médico em indenizar uma paciente. O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos. A […]
Juiz extingue ação baseada em fato não apresentado em processo anterior – 21/04/2021
Se a sentença de mérito transitou em julgado, não é mais possível pensar em alegações que poderiam ter sido feitas e não o foram. Com esse entendimento, o juiz Ademir Modesto de Souza, da 8ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, um pedido de indenização feito por uma paciente contra uma clínica médica e […]
Decisão isenta médico de erro de diagnóstico e tratamento – 21/04/2021
O juiz Elias Charbil Abudul Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, isentou médico de ter que indenizar paciente que alegava erro médico por sua parte, o qual teria prejudicado a saúde do reclamante. De acordo com o idoso autor da ação, ele procurou o médico em decorrência de dores no braço direito, surgidas […]
Construtora deve pagar indenização por atrasar na entrega de imóvel – 21/04/2021
O descumprimento do prazo de entrega de um imóvel acordado em contrato é condenável, mesmo que a empresa tenha entraves burocráticos. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma companhia a pagar indenização por danos morais pelo atraso na entrega de um imóvel. Segundo os autos, a parte autora […]
Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ – 21/04/2021
Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato não regulado por legislação — não são considerados residenciais. Por isso, podem ser vedados por prédio residencial. Com esse entendimento e por maioria de […]
ANS, chega de aumento no plano de saúde! – 16/04/2021
Nesta quarta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança uma campanha nacional para pedir o fim dos aumentos nos planos de saúde em 2021. Através de uma plataforma online, os consumidores podem enviar um e-mail aos diretores da (Agência Nacional de Saúde Suplementar) manifestando seu repúdio aos reajustes […]
