STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência
Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor indenizatório foi aumentado por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa Amil […]
Clientes de bancos podem ter nome incluído em cadastro de ‘bons pagadores’
A partir desta quinta-feira (1º), os clientes de bancos poderão ter seu nome incluído nos cadastros positivos. As listas trazem informações sobre o pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e poderão ser acessadas por outras instituições financeiras e lojas que concedem crédito. Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que […]
Com aval da Justiça, aéreas cobrarão tarifa de conexão do usuário
– Liminar também garante que taxa, de até R$ 7, seja destacada na passagem – Anac previa que taxa deveria ser cobrada das empresas RIO – As empresas aéreas ganharam na Justiça o direito de repassar aos passageiros a cobrança da chamada tarifa de conexão, cujo valor estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil […]
Planos de saúde recebem 46 mil queixas no primeiro semestre de 2013
Os principais problemas enfrentados pelos beneficiários são falta de cobertura do plano, o não cumprimento de contratos e reajuste de preço. Um número preocupante na área de saúde: só este ano, foram registradas 46 mil reclamações contra os planos de saúde. O consumidor tem denunciado e garantido os seus direitos. Das duas, uma: ou […]
Reajuste de até 9,04% nos planos é o maior dos últimos oito anos
– Teto determinado pela ANS vale para planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 – Índice de aumento pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, entre maio deste ano e abril de 2014 – Para a Proteste, aumento vai comprometer o orçamento familiar RIO […]
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei 11.196/2005) poderá ganhar um aprimoramento que ampliará o prazo de não incidência de juros e multa sobre valores que não forem aplicados em outros imóveis. É o que prevê o PLS 285/2013, do senador Ricardo Ferraço […]
Procon entra com ações contra médicos e planos de saúde
Órgão questiona decisão de convênios e entidades médicas suspenderem atendimento Rio – A decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e da Associação Médica do Estado do Rio (Somerj) de suspender atendimentos a clientes dos planos Bradesco Saúde, Porto Seguro e Fundação Geap está sendo contestada na Justiça. Em decorrência da denúncia […]
Planos de saúde: Pacotes individuais são até 149% mais caros que cobertura empresarial
Especialistas alertam, no entanto, que pacotes coletivos podem ter reajustes maiores, pois não são regulados pela ANS RIO – Planos coletivos empresariais de saúde (contratados pelas empresas para seus funcionários) custam, na média das coberturas oferecidas no mercado, a metade do valor cobrado pelos planos individuais (contratados pelas famílias), de acordo com um levantamento feito […]
Procon-SP responde 12 dúvidas mais comuns sobre planos de saúde
SÃO PAULO – Os planos de saúde são queixas comuns dos consumidores brasileiros. Para evitar problemas é fundamental que antes de contratar, o consumidor verifique quais são os tipos disponibilizados pelas empresas e quais os planos mais adequados para ele. Pensando nisso, o Procon-SP respondeu as 12 dúvidas mais comuns a respeito da contratação de […]
Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo […]
