ANS alerta clientes da Unimed São Luís para fim do prazo de migração
Usuários que perderem prazo correm o risco de perder o contrato. ANS já realizou 7.300 atendimentos presenciais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar alerta para o fim do prazo para migração dos planos da Unimed São Luís e Multiclinicas. A ANS orienta os usuários para não passar do prazo porque correm o risco de perder […]
Justiça determina que Unimed mantenha os planos dos associados da Aciu
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) conseguiu liminar concedida pela Justiça Estadual determinando à Unimed que mantenha ativos os planos de saúde dos usuários associados da entidade. A Cooperativa Médica notificou a entidade do desinteresse na manutenção dos planos firmados com a Associação Comercial, fixando prazo de 30 dias, prazo este […]
Repórter da Folha aponta que demissão na ANS é ponta do iceberg de conflito nas agências reguladoras
A demissão do diretor da ANS Elano Figueiredo é só a ponta do polêmico iceberg chamado conflito de interesses. A sua derrocada se deu pelo fato de ele ter omitido em seu currículo enviado ao governo e ao Senado ter sido representante jurídico de uma operadora de saúde (Hapvida). Elano trabalhou com carteira assinada para […]
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração
A dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada segundo o índice oficial de correção monetária vigente no Brasil. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que os contratos celebrados em moeda estrangeira são […]
Planos de saúde recusam contratos individuais com pessoas físicas
A maioria das grandes seguradoras de saúde do país vem deixando de vender planos individuais. E o cidadão comum que procura o benefício fica cada vez mais sem opção no mercado As grandes seguradoras de saúde do país vêm deixando de vender planos individuais. E o cidadão comum que procura o benefício fica cada vez […]
Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra cinco hospitais particulares e seus administradores. O órgão […]
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma consumidora. […]
Ministério promove ações de proteção ao consumidor para Copa
Começa hoje uma série de reuniões para discutir ações de proteção ao consumidor turista na Copa do Mundo de 2014 Começa hoje (27) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor […]
Projeto prevê distribuição automática de ação a mediador
O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda a ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá até 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver o litígio antes mesmo de o juiz tomar a sua decisão. A medida faz […]
Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais
Para a maioria dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus consectários, como juros, correção e multa, no âmbito do juizado especial. A decisão foi tomada no julgamento de reclamação apresentada pela Telefônica Brasil S/A, condenada a pagar indenização […]
