A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica
O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, dinamizou a vida doméstica, as comunicações, o lazer, o conhecimento… Entre incontáveis efeitos desse avanço tecnológico na sociedade moderna, há também relações jurídicas que continuamente demandam a intervenção dos tribunais. E são muitos os conflitos que chegam ao Superior Tribunal […]
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os devedores moraram em Campinas (SP) entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora […]
Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou pedido do deputado para rever o valor estipulado em razão […]
Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida
O ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão que divergiu do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de cobrança de tarifas bancárias, decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras. A reclamação foi apresentada pela Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil, condenada […]
Bradesco Saúde adquire mais 6,5% da Odontoprev
Companhia já é detentora de 43,5% do capital da empresa de planos odontológicos, e passa a deter aproximadamente 50,01% São Paulo – O Bradesco informou, na noite desta segunda-feira, 14, sua subsidiária indireta, a Bradesco Saúde, assinou contrato para aquisição de mais 6,5% do capital da Odontoprev. A Bradesco Saúde já é detentora de 43,5% […]
Plano de saúde: Justiça mantém proibição de reajuste usou, pagou na Amil
A Amil sofreu nova derrota na Justiça e segue impedida de aumentar as mensalidades de planos de saúde de micro e pequenas empresas com base no grau de utilização de serviços médicos – o chamado reajuste por sinistralidade . Mas a empresa só precisará ressarcir parcialmente seus clientes. A sinistralidade é um dos três critérios […]
Plano de saúde pode faltar a 2,7 milhões de beneficiários
Brasília – Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos federais de todo o país que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, […]
Operadoras param de vender planos individuais
A modalidade para pessoa física, que é a mais regulada pela ANS, está sendo deixada de lado pelas maiores empresas do setor Duas das maiores operadoras de planos de saúde do país e com grande representatividade no Paraná, com 9% dos mais de 3,6 milhões de usuários do estado, deixaram de vender contratos individuais, aqueles […]
TAC firmado entre Aciu e Unimed põe fim a impasse
Na sexta-feira, dia 4, o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível, deferiu liminar determinando a Unimed Uberaba a manter ativos os planos de saúde da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). No entanto, o impasse judicial que envolvia a manutenção do contrato com a prestadora foi resolvido ontem […]
Governo notifica Unimed-Rio e Golden Cross por troca de planos
Golden Cross transferiu os clientes individuais para a Unimed Rio. Medida visa proteger mais de 160 mil usuários envolvidos em operação. O Ministério da Justiça notificou a Golden Cross e a Unimed-Rio a prestarem esclarecimentos, sobre a operação de venda e transferência de carteira de planos de saúde individuais e familiares. Em comunicado, o ministério […]
