Senado aprova projeto que proibe material escolar coletivo em lista
Pelo plano, despesas com esses itens têm de constar no cálculo das anuidades ou das semestralidades das escolas No momento em que escolas particulares começam a avisar os pais de que as mensalidades de 2014 subirão – ao menos em Brasília e em São Paulo – acima da inflação, o Congresso tenta impedir cobranças abusivas. […]
A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica
O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, dinamizou a vida doméstica, as comunicações, o lazer, o conhecimento… Entre incontáveis efeitos desse avanço tecnológico na sociedade moderna, há também relações jurídicas que continuamente demandam a intervenção dos tribunais. E são muitos os conflitos que chegam ao Superior Tribunal […]
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os devedores moraram em Campinas (SP) entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora […]
Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou pedido do deputado para rever o valor estipulado em razão […]
Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida
O ministro Villas Bôas Cueva admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão que divergiu do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de cobrança de tarifas bancárias, decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras. A reclamação foi apresentada pela Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil, condenada […]
Bradesco Saúde adquire mais 6,5% da Odontoprev
Companhia já é detentora de 43,5% do capital da empresa de planos odontológicos, e passa a deter aproximadamente 50,01% São Paulo – O Bradesco informou, na noite desta segunda-feira, 14, sua subsidiária indireta, a Bradesco Saúde, assinou contrato para aquisição de mais 6,5% do capital da Odontoprev. A Bradesco Saúde já é detentora de 43,5% […]
Plano de saúde: Justiça mantém proibição de reajuste usou, pagou na Amil
A Amil sofreu nova derrota na Justiça e segue impedida de aumentar as mensalidades de planos de saúde de micro e pequenas empresas com base no grau de utilização de serviços médicos – o chamado reajuste por sinistralidade . Mas a empresa só precisará ressarcir parcialmente seus clientes. A sinistralidade é um dos três critérios […]
Plano de saúde pode faltar a 2,7 milhões de beneficiários
Brasília – Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos federais de todo o país que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, […]
Operadoras param de vender planos individuais
A modalidade para pessoa física, que é a mais regulada pela ANS, está sendo deixada de lado pelas maiores empresas do setor Duas das maiores operadoras de planos de saúde do país e com grande representatividade no Paraná, com 9% dos mais de 3,6 milhões de usuários do estado, deixaram de vender contratos individuais, aqueles […]
TAC firmado entre Aciu e Unimed põe fim a impasse
Na sexta-feira, dia 4, o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível, deferiu liminar determinando a Unimed Uberaba a manter ativos os planos de saúde da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). No entanto, o impasse judicial que envolvia a manutenção do contrato com a prestadora foi resolvido ontem […]
