Artigos e Notícias
Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos
O fornecimento de dados de usuários de serviços de internet equipara-se à exibição de documentos, portanto eles devem ser preservados
Empresas recorrem ao Judiciário para cancelar inscrições na Serasa
Empresas e contribuintes com dívidas tributárias têm recorrido ao Judiciário para tentar excluir inscrições no cadastro de inadimplentes da Serasa
STF adia para 2014 decisão sobre poupança e apenas inicia debates
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira o julgamento de cinco ações que vão definir se foram constitucionais os
Aeroportos operados pela Infraero vão oferecer wi-fi grátis
Terminais também terão de colocar à disposição tomadas para os passageiros, segundo o ministro da Aviação Civil. Portaria determina que
STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC
Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
A ministra Eliana Calmon admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível
Proibida a venda casada de garantia estendida
Desde 28 de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNSP nº 296, da Superintendência de Seguros
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de três anos o prazo prescricional aplicável à
Especial STJ: cláusulas abusivas em contratos deixam consumidor vulnerável
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de leis que estabelece direitos e obrigações para consumidores e
Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve indenização a ser paga pela empresa Flavor Indústria
