Artigos e Notícias
Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Fazenda do Estado que disponibilize
TRF3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave
Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a
Inadimplência autoriza ação de reintegração de posse em caso de arrendamento residencial
A ação de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) contra um arrendatário inadimplente foi considerada legítima pela Terceira
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o
Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma empresa de cruzeiros marítimos a indenizar um passageiro
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que
ANS amplia tratamento para pacientes com câncer
Pacientes com planos de saúde passam a receber medicamentos sem custo adicional As operadoras de planos de saúde passarão a
Governo suspende venda de 161 planos de saúde de 36 operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta quarta-feira (14), a suspensão da venda
CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou
Plano de saúde é condenado a custear internação de dependente químico
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, no Distrito Federal,
ANS oferece ferramentas para magistrados em litígios de saúde
De forma a subsidiar magistrados no julgamento de processos relacionados à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e
