Artigos e Notícias
Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida – 18/03/2021
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para
Justiça defere liminar para que plano de saúde custeie tratamento à base de Zolgensma de criança com AME – 16/03/2021
O juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, deferiu liminar (Processo nº 0807481-66.2021.8.15.2001) para
Justiça exige que plano de saúde pague fertilização in vitro – 16/03/2021
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde
Juiz autoriza paciente a se consultar com médica especialista – 16/03/2021
Por constatar violação à boa-fé e à proteção do consumidor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte autorizou, em liminar, uma
TJ-SP mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz – 16/03/2021
Por vislumbrar vício de vontade no ato, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial – 16/03/2021
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de
Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem – 08/03/2021
Não cabe cobrar comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel,
Prazo de 5 anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel – 08/03/2021
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo
TJ-SP declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora – 08/03/2021
Por considerar que a empresa agiu com abuso de sua posição dominante para se favorecer excessivamente, a 4ª Câmara de Direito
Plano de saúde deve indenizar por se negar a cobrir transplante de fígado – 08/03/2021
O rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar é mero indicativo de cobertura mínima, não sendo suficiente
Hospital pode cobrar direto de paciente que teve cobertura negada pelo plano – 08/03/2021
O hospital que ajuíza ação para cobrar o pagamento de internação de emergência diretamente do paciente não tem legitimidade para
Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge – 05/03/2021
O Projeto de Lei 5022/20 altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do
