Artigos e Notícias
As decisões mais marcantes de 2012 na área de direito privado
Os órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados no julgamento de matérias de direito privado (Terceira e Quarta
Projeto muda regra para permanência de dependente no plano de saúde
Estudantes de curso técnico e de pós-graduação poderão ser dependentes em plano de saúde até os 24 anos, desde que
Real Saúde está impedida de comercializar planos
Diante do acompanhamento que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem realizando junto à operadora Real Saúde LTDA EPP
Acionamento de air bag por buraco na pista não gera dano moral
Há responsabilidade objetiva do fabricante pelo disparo de dispositivo de proteção contra colisão efetivado pelo simples tráfego em estrada esburacada.
Planos de saúde devem custear transporte de pacientes para outros municípios
As operadoras de convênios médicos são obrigadas a assegurar transporte do paciente e de eventual acompanhante para outros municípios em
Mesmo sem relação de consumo, Embratel deve indenizar revendedora de carros por falhas no serviço
Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 21 horas de voo
O desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão da primeira
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que
Saúde sem reajuste por idade
Justiça considera abusivo o aumento em plano para clientes que completam 60 anos Rio – Reajuste no valor do plano
Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização – de R$ 120 mil para
Os planos de saúde com mais reclamações em novembro
Ranking da ANS mostra as operadoras de médio e grande porte com mais reclamações de clientes São Paulo – Além
