Órgãos de defesa do consumidor e TCU questionam reajustes abusivos dos corporativos
Os planos de saúde coletivos podem parecer, em um primeiro momento, uma ótima opção para o consumidor, já que normalmente são mais baratos que os individuais. A diferença de preço pode chegar a 72%. Entretanto, segundo órgãos de defesa do consumidor, o que aparentemente é mais barato, pode ser tornar mais caro, já que os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tendem a ser bem superiores à inflação.
Neste ano, a agência autorizou aumento de no máximo 9,65% para os planos individuais. Já nos coletivos, o segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os aumentos chegam a 73%, no intervalo de maio de 2013 e abril deste ano, últimos dados disponíveis. Esse percentual é considerado abusivo já que inflação do período foi de 6,28%. De cada cem reajustes negociados entre as partes, 91 foram acima da inflação do período e 43 foram superiores ao índice máximo fixado pela ANS para os individuais.
“A legislação deveria ser alterada e os reajustes dos planos coletivos deveriam ser limitados pela agência. Afinal, são os planos mais comercializados no mercado. Aliás, as operadoras de saúde estimulam os consumidores a adquirirem um plano coletivo”, observa a supervisora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Sonia Amaro. Atualmente, 80% dos planos comercializados no país são coletivos.
De acordo com Sônia, nos planos coletivos os reajustes são livres, feitos com o intermédio de empresas (coletivos empresariais) ou de sindicatos e associações (coletivos por adesão). Há ainda casos em que o beneficiário não trabalha numa empresa, ele abre uma para adquirir o registro de pessoa jurídica e agrega toda a família, prática que ficou conhecida como falsos planos coletivos. Segundo os Procons de todo o país, as queixas contra esses planos crescem cada vez mais.
A supervisora institucional da Proteste afirma que falta transparência quando se fala de planos coletivos, o que facilita os abusos. Para o Idec, a ANS pressupõe que o poder de negociação é mais equilibrado no contrato coletivo, o que nem sempre reflete a realidade. “As empresas menores são as que mais sofrem, pois têm menor poder de barganha”, diz Sonia. Diante de várias irregularidades e reajustes elevados, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou no segundo semestre deste ano uma sindicância. E especialistas da área estão sendo chamados para opinar sobre o tema.
Além dos reajustes altos, o usuário dos planos de saúde convivem com diversos problemas, o que faz a ANS suspender a comercialização de planos de saúde que têm altos índices de reclamação. Atualmente, 123 planos, de 28 operadoras, estão nessa situação.
Estudo. Nesta semana, a Proteste divulgou um levantamento que mostrou que optar por um plano de saúde coparticipativo, modalidade mais usada pelos corporativos, pode pesar mais no bolso do que manter um da modalidade integral. Apesar da mensalidade mais em conta, o barato pode sair caro nos meses em que o consumidor precisar de muitas consultas e exames médicos. Para a entidade, é preciso atenção redobrada com plano coparticipativo coletivo, em que o reajuste da mensalidade não precisa de autorização da ANS e não tem percentual máximo definido.
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