Terminais também terão de colocar à disposição tomadas para os passageiros, segundo o ministro da Aviação Civil.
Portaria determina que haja ‘número adequado’ de áreas de alimentação para incentivar queda de preço ao consumidor.
Todos os aeroportos administrados pela Infraero terão que ter sistema de internet sem fio (wi-fi) gratuita.
É o que determina portaria assinada ontem pelo ministro Moreira Franco (Aviação Civil), que disciplina como a estatal deverá tratar suas áreas comerciais e de serviços aos passageiros.
Além de internet sem custo, a companhia também terá que disponibilizar tomadas em número suficiente para os passageiros e ter em suas áreas comerciais “número adequado” de áreas para alimentação que incentive a “redução de preços” ao consumidor.
A portaria determina, ainda, que as áreas comerciais devem ficar prioritariamente no “lado ar” –ou seja, após as áreas de check-in e revista de passageiro. De acordo com o ministro, isso já é uma adaptação da Infraero aos padrões internacionais de operadores aeroportuários.
A estatal é sócia dos aeroportos que foram concedidos no ano passado (Guarulhos, Campinas e Brasília). Os contratos de concessão desses três aeroportos não previam a obrigatoriedade da internet gratuita (mas eles oferecem o serviço), o que já ocorreu nos contratos de Galeão e Confins, leiloados neste mês.
“Queremos qualidade, preço e prestação de serviços nos aeroportos brasileiros à altura do século 21”, disse o ministro. “Qualidade do serviço é nossa obsessão.”
De acordo com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, recursos para a aplicação da norma estão previstos no orçamento da Infraero. Segundo ele, o wi-fi já é oferecido nos principais aeroportos do país. No próximo ano, haverá licitação de um novo sistema de internet para todas as 60 unidades que começa a ser implantado até o primeiro semestre.
PRESTADORES
A norma também passa a dar um tratamento diferente para os prestadores de serviços aeroportuários que usam as áreas operacionais dos aeroportos, como hangares para manutenção de aviões, fornecedores de combustível entre outros.
Antes, a Infreaero era obrigada a licitar essas áreas do mesmo modo que fazia com as áreas comerciais, como restaurantes e bares, o que gerava reclamações das empresas aéreas que necessitam dos serviços para realizar o trabalho. Agora, a empresa poderá dispensar a licitação dessas áreas em alguns casos.
O presidente da Infraero também afirmou que a Infraero Serviços, criada para que a estatal administre aeroportos regionais que o governo vai reformar a partir de 2014, está com seu plano de negócios em fase de conclusão pelo Banco do Brasil.
A expectativa é que o projeto fique pronto em janeiro. Depois disso, operadores internacionais serão chamados para participar da sociedade.
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