Brasília – Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos federais de todo o país que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos. Isso, mesmo recebendo, regiamente, subsídios do governo, que oneram os cofres públicos em cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público federal: na Fundação de Seguridade Social (Geap), no Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e na Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e déficit de R$ 37 milhões em 2012, pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.
Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 para 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.
Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente.
Casa arrombada Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares deles, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap. A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades.
A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto com outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrar das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores.
Sem argumentos consistentes para justificar uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários usam mais os serviços. Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal.
SISTEMA FECHADO
No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras de convênios médicos, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica — empresa privada ou órgão público. Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam 22% da carteira dos planos.
Colapso é iminente na autogestão
A professora Libânia Paes, especialista em saúde da Fundação Getúulio Vargas (FGV), pondera que a grande quantidade de beneficiários aposentados deve exigir das operadoras de autogestões de servidores públicos federais uma reestruturação gerencial para que fujam de um futuro colapso. “No mercado, quando os planos de saúde têm muitas pessoas com mais de 60 anos, eles começam a fazer campanha para atrair uma população mais jovem e diluir o risco. As autogestões não têm como fazer isso, elas não podem ir à rua vender, só têm como lidar com os funcionários da empresa ou do órgão específico”, pontua. Portanto, não há espaço para má gestão, desvios ou superfaturamento de contratos, como está se vendo em muitos casos.
Para a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Elói, a situação financeira de fundações como a Geap, a Fassincra, o Sesef e a Assefaz é agravada pelo fato de o governo autorizar os servidores a migrar para planos privados. “Quando se é jovem, o convênio tem um custo menor. Então, as operadoras do mercado oferecem preços atrativos. À medida que a pessoa entra numa idade avançada e o plano fica mais caro, a tendência é o servidor voltar para a autogestão”, pontua.
Logo, as carteiras desse tipo de plano costumam ser mais velhas. “Por isso a conta não fecha. O conceito de funcionamento dos planos de saúde é baseado num pacto intergeracional”, completa. Denise diz ainda que o subsídio dado pelo governo às mensalidades dos servidores é baixo. A União paga valores fixos que variam de R$ 82,83 a R$ 167,70 por pessoa, de acordo com a idade do funcionário.
“O governo pratica valores inviáveis e o servidor acaba bancando entre 70% e 80% do custo total. É muito”, afirma. Pelo último levantamento do Ministério do Planejamento, divulgado pela Unidas, em 2011, o gasto do governo com os planos de saúde foi de R$ 2,8 bilhões.
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