A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) conseguiu liminar concedida pela Justiça Estadual determinando à Unimed que mantenha ativos os planos de saúde dos usuários associados da entidade. A Cooperativa Médica notificou a entidade do desinteresse na manutenção dos planos firmados com a Associação Comercial, fixando prazo de 30 dias, prazo este que venceria em 5 de outubro de 2013. Alguns planos estavam vigentes há mais de 21 anos, contando com mais de mil vidas acobertadas. O membro do corpo jurídico da Aciu, Dr. Paulo Emílio Derenusson, afirma que: “ São contratos cativos, de longa duração, nos quais a maioria dos usuários arcou com o pagamento das mensalidades durante todo o prazo contratual e, agora, quando mais precisará utilizar os serviços oferecidos, tem uma afirmação de desinteresse por parte do plano de saúde”, frisou.
Um dos argumentos que levaram o Poder Judiciário a intervir e determinar a manutenção dos planos foi o fato da Unimed, mesmo antes do prazo de 30 dias para a rescisão do contrato, procurar todos os associados da Aciu oferecendo novos planos, mais onerosos e com menos cobertura médica e laboratorial. “É uma ofensa à boa fé contratual, em pleno prazo fixado para a associação para romper o contrato, a cooperativa médica procurou diretamente os usuários/associados e ofereceu novos planos, com valores superiores e com uma cobertura menor, causando imenso desespero entre os associados, e demonstrando que a cooperativa quer, na realidade, é migrar os usuários para planos mais vantajosos que os anteriores, em total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou.
O presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, lamenta ter que recorrer ao Judiciário, mas comemora a decisão, reafirmando a luta da entidade na defesa dos interesses dos associados, ressaltando que tudo que pôde ser feito para uma solução amigável com a Cooperativa Médica foi feito, mas, infelizmente, houve uma resistência intransponível por parte da Unimed.
Conforme a decisão exarada pelo juiz da Segunda Vara Cível local, fica a Unimed obrigada a manter os planos com a Aciu sob pena de multa diária.
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