A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (05/09), em primeira discussão, o projeto de lei 1.563/12, que obriga operadoras de saúde a enviar avisos individuais aos consumidores sobre descredenciamento de médicos e hospitais. O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano.
O projeto é assinado pelo deputado André Ceciliano e pelo deputado licenciado Zaqueu Teixeira, ambos do PT. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Defesa do Consumidor que inclui no comunicado a ser feito endereços de médicos e hospitais de mesma especialidade mais próximos aos descredenciados.
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