Folha de S. Paulo – 19/04/2013
PROPOSTA DEVE SER LEVADA AO CONGRESSO NA PRÓXIMA SEMANA; COMISSÃO PROPÕE BANCO DE HORAS QUE VALE PARA O SÁBADO
Segundo relator, Justiça do Trabalho abona que hora seja compensada em outro dia; sindicato de domésticas critica
GABRIELA GUERREIRO
O Congresso quer implantar um banco de horas para empregados domésticos que permitirá que horas não trabalhadas no sábado sejam distribuídas pelos outros dias, sem necessidade de pagamento de hora extra.
Outra mudança que estará no relatório é a jornada flexível de trabalho para algumas categorias de empregados domésticos, como babás e cuidadores de idosos.
As medidas deverão integrar relatório que será apresentado ao Legislativo na semana que vem pela comissão que cuida de regulamentar a emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
A proposta prevê que a empregada seja compensada pelas horas cumpridas além da jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Tal compensação poderá ocorrer com menor carga horária em outro dia.
Se a doméstica trabalhar por seis horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com “saldo” de duas horas. Isso lhe permite pedir à doméstica que trabalhe dez horas em outro dia, sem ter que pagar por horas extras.
A Folha apurou que, em conversas com parlamentares, ministros da Justiça do Trabalho indicaram que a criação do banco de horas não fere a legislação.
Oficialmente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho informou que ainda criará um grupo de trabalho para analisar a questão.
Relator da comissão que discute a regulamentação da emenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor também a flexibilização do período de descanso fixado pela emenda, que prevê de uma a duas horas de almoço para as domésticas.
Segundo o relator, para que sejam aplicadas, todas as regras devem ser negociadas entre patrões e empregados –firmadas em um acordo individual registrado em contrato de trabalho.
CUIDADORES
No caso dos cuidadores, Jucá vai propor que eles cumpram o modelo de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de folga.
O modelo garante a esses profissionais uma jornada inferior às 44 horas semanais, mas ultrapassa a jornada diária máxima, de 8 horas.
O senador também vai detalhar, no relatório, os casos de justa causa previstos para as demissões de domésticas.
“Temos que criar uma regra para evitar conflitos. Você não sabe se queimar uma roupa é motivo para justa causa. Isso tem que estar definido.”
Para que as mudanças entrem em vigor, o relatório de Jucá precisa ser aprovado pela comissão e por plenários do Senado e da Câmara. O senador prometeu acatar outras propostas de membros da comissão para tentar aprovar o texto antes do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
A presidente do Sindicato Nacional das Domésticas, Creuza Oliveira, reuniu-se ontem com a comissão e criticou as propostas. “Não se pode retroceder em direitos conquistados. Essa flexibilização é perigosa. Não tem nada para abrir mão, são muito poucos os nossos direitos.”
