Cobrança ‘por fora’ e punições de médicos que resistem em participar das paralisações organizadas como forma de protesto contra operadoras são consideradas prática de crime econômico
A atuação de 24 sindicatos, associações e conselhos de medicina durante a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde nos dois últimos anos deve ser considerada como prática de crime econômico, sugere a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Publicados nesta semana, nove pareceres recomendam que as entidades sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo do conselho.
As decisões reavivam uma polêmica iniciada há dois anos, quando a então Secretaria de Direito Econômico (SDE) adotou medidas preventivas para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor da saúde suplementar. A secretaria classificava como abusivas práticas como a cobrança “por fora” de consultas de pacientes de planos de saúde e punições de médicos que resistiam em participar das paralisações organizadas pelos conselhos como forma de protesto contra as operadoras.
O assunto ficou em compasso de espera durante o ano passado, quando Cade e representantes das entidades médicas tentavam preparar um termo de ajuste. Não houve entendimento e, agora, os processos no Cade devem ganhar ritmo. Pareceres com teores semelhantes, avaliando a atuação de outras entidades médicas, estão em análise e devem ir a julgamento.
Desde 2011, associações médicas passaram a apoiar a suspensão temporária de atendimento a pacientes de planos de saúde. A estratégia começou a ser usada para pressionar operadoras a aumentar o valor pago por procedimentos médicos.
“Não se trata de condenação à negociação salarial”, afirmou o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo. “Os pareceres têm outro fundamento: a adoção de práticas abusivas, como a coação de médicos para participar dos movimentos e a restrição do acesso da população ao atendimento”, completou.
Entre as práticas analisadas pelo Cade, estavam ameaças a médicos que aceitassem receber valores inferiores aos indicados em uma tabela de procedimentos. “Profissionais poderiam ser julgados por infrações éticas. Até um disque-denúncia foi criado.” Ragazzo condenou também a restrição do atendimento a pacientes e as ameaças de descredenciamento em grupos.
Autonomia. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, médicos de planos de saúde têm o direito de reivindicar reajuste de honorários e autonomia para o exercício da profissão.
“O Cade afirma haver cartelização, mas isso é um erro. Somos profissionais liberais e a tabela de preços apenas indica valores considerados razoáveis”, afirma. Para ele, o Cade comete um equívoco: “Na prática, eles dão ouvidos ao que as operadoras de planos de saúde afirmam. Elas não são a parte mais frágil da negociação.”
O médico acredita que outros pareceres contrários devem estar a caminho. Mas não demonstrou preocupação. “Se condenações do Cade se concretizarem, recorremos ao Judiciário, que, por sinal, já se mostrou sensível a nossa causa”, disse d’Avila.
Ragazzo tem avaliação contrária. Ele afirma que uma parcela significativa das decisões do Cade é respeitada pelo Judiciário. “Estamos defendendo o direito do consumidor. Essa é nossa maior preocupação. Ele tem direito de ter acesso ao atendimento em saúde.”
Entre as associações que receberam parecer da superintendência do Cade favorável à condenação por prática de crime econômico estão Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Conselho Regional de Medicina do Rio, Conselho Regional de Medicina do Ceará e sindicatos de médicos dos Estados de Minas e Ceará.
Fonte: Estadão
