A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira a suspensão por um período de três meses de 225 planos de saúde, de um total de 28 operadoras, a partir de segunda-feira (14). Elas foram punidas por descumprirem os prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Durante esse período, elas não poderão aceitar novos clientes. Esses planos têm 1,9 milhão de beneficiários em suas carteiras ou 4% do total de clientes do setor.
Os convênios só poderão voltar a atender mais pessoas quando melhorarem a oferta dos serviços aos consumidores. Esta foi a terceira vez que o governo aplicou a sanção – em outubro, 301 planos de saúde haviam tido comercialização suspensa. Em junho do ano passado, foram 268 convênios.
Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras descumpriram, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pela resolução 259 da ANS, que determina os prazos. Por isso, elas entram no processo do regime de direção técnica. Se, em 15 dias, não apresentarem um plano de recuperação que seja aprovado pelo governo, a ANS nomeia um técnico para acompanhar de perto a sua reestruturação.
Outras 13 operadoras deverão assinar um termo de compromisso visando à redução no número de reclamações. Elas deverão adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente, como agendamento de consultas e autorização de procedimentos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que os beneficiários que já estão nas carteiras dessas operadoras não terão o atendimento prejudicado. Ele ressaltou que a medida da ANS é pedagógica, na medida em que as operadoras precisam reorganizar seus serviços para aumentar lucratividade. Para ele, por não depender de processos judiciais, a medida traz resultados aos cidadãos de forma mais rápida.
– Esse é um monitoramento feito pelo Ministério da Saúde para cumprimento do prazo de atendimento. As operadoras têm prazo para marcar consulta, fazer exames, cirurgias, internações. Se não cumprem esse prazo, não podem vender para mais pessoas – disse.
Ele afirmou ainda que, a partir deste ano, em vez de monitorar apenas o cumprimento de prazo, a ANS passará a contabilizar as negativas de atendimento por parte dos convênios para determinar ou não as suspensões.
A suspensão dos planos de saúde valem até que as operadoras se adequem à resolução da ANS que determina os prazos. Para as especialidades de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, ele é de sete dias; para consulta com fisioterapeuta, de 10 dias; e, para situações de urgência e emergência, como infarto, o atendimento deve ser imediato. Além da proibição, as empresas pagam uma multa de R$ 80 mil por infração. No que diz respeito a regras relacionadas a situações de urgência e emergência, a penalidade sobe para R$ 100 mil.
O monitoramento da qualidade dos planos é feito a partir de reclamações feitas pelos consumidores. A cada três meses, a ANS publica um relatório. Caso, por dois trimestres consecutivos, as operadoras atinjam um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS, há a suspensão. No último trimestre, entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, foram registradas 13,6 mil queixas por beneficiários dos planos de saúde referentes ao não cumprimento de prazos.
O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar, no site da ANS (www.ans.gov.br) se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa. A orientação do governo é para que, no caso de descumprimento de prazos de atendimento, os beneficiários entrem em contato com a operadora para buscar uma alternativa e anotem o número do protocolo, que servirá como comprovante da reclamação. Se não houver solução, deve ser feita uma denúncia à ANS.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), por meio de nota, voltou a contestar a metodologia da avaliação da ANS:
“Não é justo e nem adequado. Defendemos a tese de que a ANS deveria adotar uma nota mínima – como acontece em vários programas de avaliação – com a qual se estabeleceria um parâmetro fixo, de conhecimento prévio das operadoras e de todos os envolvidos”.
A entidade ainda ressalta que o setor privado de saúde do país atende mais de 48 milhões de pessoas e realiza um total de cerca de 900 milhões de procedimentos por ano. “E, se compararmos o total de atendimento com o relatório anual de todos os Procons, as reclamações contra planos de saúde são de duas reclamações para cada 100 mil procedimentos”, argumenta a nota.
E informa que irá discutir com as associadas medidas a serem tomadas “frente a esta nova ingerência na comercialização de produtos em empresas que lutam para manter o atendimento em alto nível, inclusive com a comercialização de novos planos – e está sendo cerceada desta liberdade”. A entidade considera, ainda, a possiblidade de levar o caso à Justiça – discussão que será feita com os associados -, informou a assessoria.
Operadoras que tiveram a venda de planos suspensa para novos usuários
Permancem com planos suspensos
Admedico Administração de Serviços Médicos a Empresa LTDA
Excelsior MED S/A
Green Line Sistema de Saúde S/A
HBC Saúde S/C LTDA
Operadora Ideal Saúde LTDA
Proteção Médica a Empresas S/A (PROMÉDICA)
Real Saúde LTDA EPP
Recife Meridional Assistência Médica LTDA
Saúde Medicol S/A
Assistência Médica LTDA (SMS)
Social – Sociedade Assistencial e Cultural
SOSaúde Assistência Médico-Hospitalar LTDA
Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico
Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins
Unimed Guararapes de Trabalho Médico LTDA
Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico
Universal Saúde Assistência Médica S/A
Viver Sis Sistema Integrado de Saúde LTDA
Novas operadoras com planos com venda suspensa
Clinipam Clínica Panaraense de Assist. Médic LTDA
Cooperativa de Trabalho Médico de São Luís LTDA – Unimed de São Luís
Crusam Cruzeiro do Sul Serviço de Assistência Médica S/A
Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA
Itálica Saúde LTDA
Plano de Assistência Médica LTDA (PLAMED)
Saúde Assistência Médica Internacional LTDA
Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef)
Unimed das Estâncias Paulistas Operadora de Planos de Saúde, Sociedade Cooperativa
Operadoras sob regime de direção técnica
Admedico Administração de Serviços Médicos a Empresa LTDA
Excelsior MED S/A
GreenLine Sistema de Saúde S/A
HBC Saúde S/C LTDA
Operadora Ideal Saúde LTDA
Real Saúde LTDA EPP
Recife Meridional Assistência Médica LTDA
Saúde Medicol S/A
SMS Assistência Médica LTDA
Social Sociedade Assistencial e Cultural
SoSaúde Assistência Médico Hospitalar
Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico
Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins
Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico LTDA
Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Universal Saúde Assistência Médica
A lista completa com todos os planos suspensos pode ser acessada pelo link na página da ANS. No entanto, em razão do acesso acima do normal à página, ela tem apresentado instabilidade e, por alguns períodos, pode ficar fora do ar.
Fonte: Ministério da Saúde
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