Por Daiane Aragão, advogada da Areal Pires Advogados
O Dia do Pediatra é celebrado anualmente no dia 27 de julho. A data foi escolhida por ser o dia da fundação da Sociedade Brasileira de Pediatria, ocorrida em 1910.
O Pediatra é o médico responsável por tratar de bebês e crianças. A Pediatria constitui-se em uma especialidade da Medicina que estuda, trata e acompanha o ser humano desde o nascimento até a adolescência, ou ainda antes do nascimento, na fase perinatal, quando há necessidade da intervenção pediátrica.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é responsável pela defesa dos interesses dos médicos pediatras, de crianças e adolescentes, de seus pacientes e famílias. A SBP atua em várias frentes, inclusive com a elaboração de Projetos de Lei de interesse público, em parceria com parlamentares.
Dentro os projetos de lei criados com participação dos profissionais da pediatria, representados pela SBP, pode-se citar o Projeto de Lei nº 8.048/2010, que altera o art. 35-F da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar.
Atualmente o projeto se encontra apensado ao PL 7419/2006, que segue em tramitação perante o Poder Legislativo.
É notória a suma importância destes profissionais para o desenvolvimento de estudos científicos e legislativos, visando sempre agregar na defesa dos interesses da sociedade e no cumprimento do direito à saúde.
