Xeloda

Agravo (art. 557, §1º do CPC).

Decisão que negou seguimento ao Apelo da Agravante, dando parcial provimento ao Apelo da Agravada para majorar a indenização por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Plano de Saúde. Recusa da seguradora a custear medicamento.

Agravada com Câncer mamário e metástase óssea e pulmonar.

Medicamento “Xeloda” 500 mg, utilizado como recurso quimioterápico em face da grave neutropenia da paciente.

Alegação de não cobertura de medicamento, fora dos casos de internação. Perigo de Vida.

Sendo o contrato de assistência médica e hospitalar um contrato genérico e de adesão,
os seus termos devem ser claros, demandando interpretação favorável ao consumidor, na forma do § 4º, do art. 54 da Lei 8.78/90.

Nesse sentido, a cláusula limitadora do custeio do medicamento só pode prevalecer quando não importar na exclusão do próprio tratamento, se prevista sua cobertura.

A ingestão de “XELODA” não pode ser considerada como uso de medicamento
indiscriminado ou aleatório, se não o próprio tratamento quimioterápico da doença, de
forma que, negar o seu fornecimento é negar a própria cobertura da doença, sem que haja previsão expressa em toda a extensão da cláusula limitadora de risco.

A conduta da Apelante, ao não fornecer de plano os medicamentos solicitados, não se
limita a mero descumprimento contratual, eis que gerou agravamento do risco para a vida e saúde da paciente, hipótese excepcional que justifica a indenização por danos morais.

Majoração dos danos morais fixados para R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantida, por atender à Razoabilidade.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre a verba condenatória por danos morais que merecem ser mantidos.

Desprovimento do recurso.

16ª Câmara Cível
nº. 0003887-93.2010.8.19.0209
Desembargador Relator: Mario Robert Mannheimer

Julgado em 25 de outubro de 2011.