Indeferimento de autorização para realização de tratamento de radioterapia (IMRT)

Agravo de instrumento.
Antecipação de tutela.
Plano de Saude.
Indeferimento de autorização para realização de tratamento de radioterapia (IMRT).

1. Decisão que negou a antecipação de tutela pleiteada pelo Autor, portador de câncer de próstata, para determinar que a ré autorize o tratamento de radioterapia com intensidade modulada (IMRT).

2. Configuração dos requisitos contemplados no art.273, do CPC.

3. Existência de cobertura do contrato do autor para a doença que o acomete. Cabe ao médico especialista indicar o tratamento necessário.

4. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da gravidade da doença, que não pode aguardar o trâmite processual, sob pena de colocar em risco a vida do agravante. Precedentes desta Corte.

5. Recurso provido.

Oitava câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
 nº 0040129-28.2012.8.19.0000
Desembargadora Relatora: Mônica Maria Costa